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DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
Requerimento/ReclamaçãoDe acordo com a Portaria nº 165/2018, de 14 de maio, o prazo para apresentação do requerimento de reclamação decorre nos 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação das listas mencionadas no artigo 3.º (até dia 27 de junho). Para mais informações ver aqui.
DL 74/2017Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016
Livro de reclamaçõesObrigatoriedade do livro de reclamações para todos os fornecedores de bens ou serviços que contactem com o público em geral
Reclamações, Denuncias e Pagamento de CoimasA ARAE devido ao seu Plano de Contingência não recebe reclamações, denuncias e pagamentos de coimas presenciais por tempo indeterminado.
Ação de informação sobre "Livro de Reclamações Eletrónico"No próximo dia 15 de Julho pelas 17 horas na sala Multiusos do Centro Cultural de Congressos do Porto Santo
Alargamento do prazo de registo no Livro de Reclamações Eletrónico - 31 de dezembro de 2019Comunicado da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor e da Vice-Presidência - ARAE
Região tem simplificado o processo de apresentação e acompanhamento das reclamaçõesNa apresentação pública do Livro de Reclamações Eletrónico, o Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, lembrou que o Executivo continua a otimizar uma Administração Pública menos burocrática, inovadora e que simplifique a vida dos cidadãos.
Sessão de Informação sobre o Livro de Reclamações Eletrónico Dia 1 de fevereiro de 2019 - Auditório do Museu de Eletricidade da Madeira Livro de Reclamações Eletrónico
Acesso ao Livro de reclamações ElectrónicoAcesso ao Livro de reclamações Electrónico
Livro de Reclamações EletrónicoInformação de última hora:INFORMAÇÃO/DIVULGAÇÃO 2018.07.05 Na sequência da mais recente informação da Direção Geral do Consumidor – entidade responsável pela concretização da medida SIMPLEX – livro de reclamações eletrónico – informamos que: • Estão em curso, entre a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e a Direção-Geral do Consumidor/Imprensa Nacional Casa da Moeda, os desenvolvimentos tecnológicos para que os operadores económicos da Região Autónoma da Madeira possam dispon
Envio de ReclamaçõesReclamações remetidas à AMT
Livro de ReclamaçõesNovas Regras – 5º Alteração do regime do Livro de Reclamações
Livro ReclamaçãoDecreto-Lei nº156/2005
Alerta - Correto Preenchimento Livro de ReclamaçõesA importância do correto preenchimento da folha do livro de reclamações
‘Conhecer para Melhor Resolver’ chegou a centenas de pessoas ‘Conhecer para Melhor Resolver!’. Dinamizada pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, esta campanha de sensibilização destina-se aos agentes económicos e incide sobre as questões do consumo, segurança alimentar e livro de reclamações, entre outros temas.
Inspeção Ambiental - 2022Inspeção Ambiental recebeu 142 reclamações e fez 962 fiscalizações
Direitos e deveres dos utentesTodas as pessoas têm direito a apresentar sugestões, reclamações e a obter resposta das entidades responsáveis, estando este direito estabelecido na Base 2, n.º 1, alínea i), da Lei de Bases da Saúde, publicada em Anexo à Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro.
Ambiente à distância de um clique!Disponível desde 30 de janeiro de 2022
Tempos médios de espera em Londres chegam aos 6 mesesRui Abreu preocupado com as reclamações que chegam à DRCCE
O Livro de ReclamaçõesO que deve saber - Em que consiste?
ReclamaçõesFarmácias
Secretário de Mar e Pescas contatou comerciantes da Praça do Peixe no Mercado dos LavradoresO secretário regional de Mar e Pescas disse esta sexta-feira que “faz parte das tarefas de quem governa saber ouvir críticas e reclamações de quem está na atividade e não ouvir apenas as coisas boas”.
Compras pela internet geram queixasEstá a aumentar o número de reclamações e pedidos de ajudas relativos às compras através da internet
Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento - Lista provisóriaPrazo de reclamações decorre entre os dias 23 a 27 de março, por via eletrónica
Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento - Lista provisória de candidatos admitidosPrazo de reclamações decorre entre os dias 13 e 17 de maio de 2019.
Planos de SaúdeReclamações
Livro de Reclamações ElectrónicoRegisto na plataforma vai ser obrigatório para todas as empresas a partir do dia 1 de Julho de 2019
Livro de ReclamaçõesPretende assegurar um meio célere e eficaz do consumidor/utente para exercer o seu direito de reclamação
Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de SetembroDiploma Legal "Livro de Reclamações"
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