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ORAM 2024Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024
Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
Circular n.º 2/DRAPMA/2021Assinatura Digital Qualificada do Cartão do Cidadão – Protocolo celebrado com a A.M.A., com vista à associação de um atributo profissional que permita usar a assinatura qualificada do cartão do cidadão com poderes de representação
Acórdão STJ 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
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Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019 - inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro
RIN-MARRegisto Internacional de Navios da Madeira
Parecer PGR 46/2017Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Passaporte eletrónicoTaxas aplicadas à emissão do passaporte eletrónico
Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017 - Taxa Municipal de Proteção Civil
LOE 2018Orçamento do Estado para 2018
Ofício Circular n.º 1534/2016Prorrogação da redução remuneratória de 5%
Programa de Rescisões de Mutuo AcordoPrograma de Rescisões de Mutuo Acordo - PRMA
Acórdão STJ 1/2010Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010
DL 20-C/86Redução do preço da taxa de assinatura telefónica para os reformados, pensionistas e inválidos para o trabalho
DL 57-B/84Subsídio de refeição
Decreto Regional 3/80/MTaxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo da RAM
Preço Máximo dos CombustíveisPreços em vigor de:
Impostos voltam a diminuir na RegiãoO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o Diploma que altera as taxa do IRS aplicável aos residentes na Região.
Produtos Petrolíferos e EnergéticosRegime de Preços Máximos
Contrato para a instalação de Cabos Submarinos - Anel CAM já foi assinadoO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, em representação do Presidente do Governo Regional, participou, esta manhã, na sessão pública de assinatura do Contrato para Fornecimento e Instalação de Cabos Submarinos - Anel CAM (Continente-Açores-Madeira), que teve lugar nas instalações da Infraestruturas de Portugal, em Almada.
Black Friday 2023 No Diário de Notícias Madeira, 14/11/2023
Regime de Preços VigiadosRegime de Preços Vigiados
Contratação de serviços para redução da taxa de juros Tendo sido veiculadas algumas dúvidas na opinião pública, a propósito da contratação de serviços de assessoria financeira especializada tendentes a renegociar e a reduzir as taxas de juro de empréstimos atualmente ativos, importa esclarecer o seguinte:
Regime de Preços ConvencionadosPrestação do serviço de transporte de passageiros em táxi, incluindo os veículos isentos de distintivo e cor padrão
Madeira pagou a tempo e horas e até ao último cêntimoO Vice-Presidente do Governo Regional desmentiu, esta sexta-feira à noite, as declarações do secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix. Pedro Calado diz que Madeira sempre honrou os seus compromissos e pagou a tempo e horas e até ao último cêntimo.
Circular nº 8/ORÇ/2011Sobretaxa extraordinária de IRS - Uniformização de procedimentos para efeitos de cálculo
Certificação InicialCertificação de Entidade Formadora
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