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Carreira especial médica
Regime da carreira especial médica - DL 177/2009
DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
Despacho 525/2024
Negociação da posição remuneratória entre a entidade empregadora pública e os candidatos ordenados na lista unitária de ordenação final
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Criação de serviços de polícia municipal
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Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
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DL 10/2021
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
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Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Despacho 67/2020 - VP
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Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
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Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
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Atualização da base remuneratória da Administração Pública
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Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Lei 60/2018
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual
Despacho 259/2018
Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Carreiras de informática
Categoria de consultor de informática - posição remuneratório de integração
Ofício-Circular n.º 511/2017
Ofício-Circular n.º 511/2017 - Valorizações remuneratórias
Ofício Circular n.º 1534/2016
Prorrogação da redução remuneratória de 5%
Programa de Rescisões de Mutuo Acordo
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DL 20-C/86
Redução do preço da taxa de assinatura telefónica para os reformados, pensionistas e inválidos para o trabalho
Black Friday 2023
No Diário de Notícias Madeira, 14/11/2023
Contratação de serviços para redução da taxa de juros
Tendo sido veiculadas algumas dúvidas na opinião pública, a propósito da contratação de serviços de assessoria financeira especializada tendentes a renegociar e a reduzir as taxas de juro de empréstimos atualmente ativos, importa esclarecer o seguinte:
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
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Isenção e Redução - Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
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