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Regimento da Assembleia Legislativa Regional da MadeiraRegimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/MAltera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M, de 12 de janeiro, na redação dada pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M, de 14 de julho
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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Albuquerque na tomada de posse do novo comandante do RG3O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, esteve na manhã desta segunda-feira, no RG3, onde decorreu a cerimónia da tomada de posse do coronel António Cardoso como novo comandante do Regimento de Guarnição nº 3, no Funchal.
Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu os militares do RG3O Presidente da República deslocou-se à Região Autónoma para visitar as Ilhas Desertas e Ilhas Selvagens. Neste primeiro dia de visita, Marcelo Rebelo de Sousa visitou o RG3 (Regimento de Guarnição nº3), onde foram acolhidos desalojados pelos incêndios e aproveitou para agradecer o empenho de todos os militares.
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