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Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembroDefine as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas
DL 26-B/2023Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional
DL 29/2019Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela origemPossibilidade de acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela entidade empregadora de origem em caso de mobilidade
Parecer PGR 1/2016Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar de origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente
Ofício Circular n.º 342/2016Regime de acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções
AvisoCelebração de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, com António João Ramos Correia, para exercer funções públicas, da carreira especial de Técnico Superior em Orçamento e Finanças, da Direção Regional do Orçamento e Tesouro - SRF, com a remuneração mensal de Técnico Superior em Orçamento e Finanças, corresponde à 1ª posição, nível 16, prevista no anexo I do DL n.º 58/2015 de 21/04, aplicável por força do disposto no artigo 53º do DLR n.º 2, de 9/01, com início 1/12/2022.
AvisoCelebração de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, com João Juvenal Camacho Pereira, para exerce funções públicas, da carreira de Técnico Superior, no Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados da Secretaria Regional das Finanças, com a remuneração mensal correspondente à 2ª posição , nível 15, da tabela remuneratória única, da carreira de técnico superior, com início a 10/05/2022.
Remuneração bruta média dos madeirenses subiu 29% entre 2015 e 2024Miguel Albuquerque anunciou hoje que a remuneração bruta mensal dos trabalhadores, em média, na Madeira e no Porto Santo aumentou 29% entre 2015 e 2024. Os números tinham acabado de lhe ser entregues pelo secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, durante a visita que hoje fez à empresa “J. Fernando Amorim – Portas, Automatismos e Segurança, Lda.”
Publicada portaria que regulamenta Condições de Trabalho para os Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros da RAMTudo está a ser feito para que durante o mês de dezembro esta atualização e valorização da carreira do bombeiro na Região Autónoma da Madeira se reflita já na remuneração desse mês, com os respetivos retroativos ao mês de janeiro de 2024.
Albuquerque quer Madeira coberta a 100% por médicos de família já em 2024Miguel Albuquerque aponta para que em 2024 a Madeira tenha já uma cobertura de 100% da população por médicos de família. A percentagem, hoje, é de 90%, em média. O líder madeirense anunciou ainda que vão continuar nos próximos anos os acordos com os profissionais de saúde, que visem a sua estabilidade e reconhecimento ao nível de carreira e remuneração.
Governo Regional disponível para rever Convenção MédicaAlbuquerque recordou que os recursos são sempre limitados, mas lembra que a Região tem feito sempre o necessário para assegurar boas condições de trabalho e remuneração adequada aos médicos da Região. Presidente do Governo esteve hoje na tomada de posse do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Médicos
73º Aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Câmara de LobosO governante garantiu que o investimento do Governo Regional vai continuar e recordou o trabalho que está em curso e em execução “no sentido de melhorar a contratualização, a equiparação, a remuneração, e alguns aspetos particulares da área social dos nossos bombeiros”.
«KW Imobiliária tem feito trabalho extremamente positivo»O presidente do Governo Regional diz que a KW Imobiliária tem feito um trabalho extremamente positivo e que «tem dado um contributo muito importante para o emprego na Madeira e para a boa remuneração dos seus trabalhadores e dos seus colaboradores».
Tecnológicas estão a reconfigurar economia madeirensePresidente do Governo fala de aposta acertada na diversificação da economia pelo valor acrescentado, níveis de remuneração e de formação
Governo Regional duplica apoios aos Trabalhadores Independentes e Sócios GerentesEstes trabalhadores têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da remuneração base declarada em março, referente a fevereiro, com o limite de 1 Indexante dos Apoios Sociais - IAS (438,81€), nas situações em que o valor da remuneração registada com base de incidência é inferior a 1,5 IAS (658,22€).
Ofício Circular n.º 36Progressões na carreira docente - efeitos remuneratórios
Licenças sem remuneraçãoLicenças sem remuneração
Ofício Circular n.º 14Regime de acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções
Ofício Circular n.º 37Licença sem remuneração
Ofício Circular n.º 39Direito a férias e opção pela correspondente remuneração, ao abrigo do novo regime de avaliação do desempenho - SIADAP-RAM
Ofício Circular n.º 4Regime de vinculação de carreiras e de remunerações
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