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PGROrgânica da Presidência do Governo Regional
PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
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Lei 1/2022Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
Certificação de Residência Porto Santo Atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira
Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
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PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
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VPVice-Presidência
INVEST MADEIRAEstrutura de Missão - INVEST MADEIRA
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PGREstrutura orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
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Plano de Contingência da Vice-Presidência do Governo RegionalO Gabinete do Vice-presidente do Governo Regional elaborou o presente Plano de Contingência para o COVID19, observando as orientações da Autoridade de Saúde Nacional e respetivas adaptações à Região Autónoma da Madeira pela Autoridade de Saúde Regional.
Minuta para requerimento de ausência para acompanhar filhos menoresMedidas do plano de contingência do COVID-19
Vice-presidente deu aula na Escola Visconde CacongoIniciativa decorreu no âmbito do Projeto "Pais presentes, crianças contentes".
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