Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DLR 9/2013/MEstabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IASAÚDEInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
DRTOrgânica da Direção Regional do Trabalho
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/MTransição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões
DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
LOE 2024Orçamento do Estado para 2024
SRITJOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
ARCTOrgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
Despacho 525/2024Negociação da posição remuneratória entre a entidade empregadora pública e os candidatos ordenados na lista unitária de ordenação final
Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Código de Processo do TrabalhoCódigo de Processo do Trabalho - CPT
Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões
LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DL 50-A/2024Atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
GCPDOrgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
DRSOrgânica da Direção Regional da Saúde
DL 13/2024Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Pág. 1 de 34
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Agendamento de atendimento presencial
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.