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XV Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
DLR 37/2023/MCarreira especial dos tripulantes de ambulância de transporte não urgente
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Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
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Lei 13/2019Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, no arrendamento urbano
Parecer 33/2018Comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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Lei 43/2017Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
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ACT 7/2014Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2014
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DL 194/2009Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
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DL 157/2006Regime jurídico das obras em prédios arrendados
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Títulos de Transporte - Sistema TarifárioInformação sobre os tarifários do transporte público.
Governo Regional e Câmara Municipal do Funchal encetam cooperação para enfrentarem desafios urbanosEntidades aproveitam oportunidade para dar mais um passo na aceleração do nível de desenvolvimento urbano na Região
Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023, de acordo com o Despacho n.º 242/2022, de 14/06
PIETRAM 2021-2027Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira
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Um novo passo na política de mobilidadeA Horários do Funchal apresentou, esta manhã, cinco novas viaturas elétricas que vêm reforçar a frota da empresa. Para o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, trata-se de mais um passo na política de mobilidade que o Executivo Madeirense tem vindo a implementar na Região, onde se inclui, também, e entre outras, a redução do custo dos passes sociais.
Turistas de cruzeiros quase duplicaram em 15 anosO vice-presidente do Governo Regional afirmou, esta quinta-feira, que o volume de passageiros de cruzeiro praticamente duplicou nos últimos 15 anos na Região. Para isso, segundo Pedro Calado, foi determinante o Plano Diretor do Porto do Funchal.
Esclarecimento – Operação ferry entre o Funchal e PortimãoFace às declarações trazidas hoje a público pelo JPP sobre a operação ferry entre o Funchal e Portimão, a Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira volta a denunciar a falta de rigor e de seriedade deste partido em questões que são totalmente transparentes.
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