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Portaria n.º 527/2023Procede à sétima alteração da Portaria n.º 137/2014, de 6 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 81/2015, de 14 de abril, ambas da então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, pelas Portarias n.ºs 32/2016, de 29 de janeiro, 260/2016, de 7 de julho e 24/2018, de 31 de janeiro, todas da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 42/2020, de 19 de fevereiro e 949/2022, de 22 de dezembro, ambas da Secretaria Regional de Inclusão Social e da
Portaria n.º 528/2023Procede à segunda alteração da Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterada pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, que aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, da Inspeção Regional de Finanças.
Portaria n.º 529/2023Procede à nona alteração da Portaria n.º 136/2014, de 6 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2014, de 26 de agosto e alterada pela Portaria n.º 77/2015, de 31 de março, da então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, pelas Portarias n.ºs 98/2016, de 7 de março, 414/2018, de 10 de outubro, 617/2018, de 17 de dezembro, 26/2019, de 12 de fevereiro, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 283/2021, de 31 de maio, 846/2021, de
Autorizações/RecrutamentosEm conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional nº 11/2018/M de 3 de agosto e artigos 44.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M de 31/12, torna-se público os despachos do Vice-Presidente do Governo que aprovam os recrutamentos para os serviços e organismos da Administração Pública Regional, bem como, as autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira.
Circular n.º 1/DRAPMA/2018Orientações respeitantes ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto
Circular n.º 1/DRAPMA/2016SIADAP-RAM / Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto
Parecer PGR 38/2009Interpretação da Lei 40/2007, de 24 de Agosto, quanto ao controlo da legalidade das associações pelo Ministério Público
Pela preservação da identidade da freguesia de São JorgeO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, recebeu, estar tarde, dois representantes da Comissão Organizadora do Congresso “São Jorge – Memória e Futuro” que entregaram, em mãos, as conclusões do referido evento que decorreu em meados de agosto no auditório da antiga Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge.
AvisoContrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com Ana Margarida Rodrigues Luís, para exercer funções públicas, da carreira Técnico Superior, no Instituto de Desenvolvimento Empresarial IP-RAM - Secretaria Regional das Finanças' com início no dia 1 de agosto de 2024
Nota explicativa sobre o perdão de penas e amnistia de infrações Foi publicada no passado dia 2 de agosto a Lei n.º 38-A/2023 que estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal das Jornadas Mundiais da Juventude, e que entra em vigor no próximo dia 1 de setembro de 2023
Afixação de dísticos: deixa de ser obrigatório afixar o dístico do seguro automóvelLei n. 32/2023:Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.
Secretário Regional das Finança, Rogério Gouveia, recebeu o novo Comandante do Comando Operacional da MadeiraRui Tendeiro apresentou cumprimentos depois de ter tomado posse no cargo no passado dia 1 de agosto
Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2021 a 2025Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/M, de 31 de agosto que aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2021 a 2025
Agosto 2021 a julho de 2022 - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, S.A. Passe Sub_23
Agosto 2021 a julho de 2022 - RODOESTE – Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda.Passe Sub_23
Agosto 2021 a julho de 2022 - EAC - Empresa de Automóveis do Caniço, LdaPasse Sub_23
Agosto 2021 a julho de 2022 - CCSG - Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A.Passe Sub_23
Despacho n.º 556/2021Despacho n.º 556/2021 Designa, Pedro Miguel Mendes Marques, assistente operacional do Instituto de Segurança Social, IP, para exercer funções de motorista no Gab. da SRF, previstas na parte final do n.º 3 do artigo 13.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto, alterado pelo DRR n.º 10/2021/M, de 3/11
Conta da RAM 2019A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2019 foi aprovada em Plenário do Conselho de Governo, em 20 de agosto de 2020, conforme Resolução n.º 606/2020, de 20-08-2020.
Portaria n.º 439/2020, de 12 de agosto (Revogado)Aprovação estrutura nuclear da Direção Regional Adjunta das Finanças (DRAFIN)
Viagens em julho, agosto e setembro com desconto à cabeçaO Governo Regional já publicou a portaria que regulamenta a aplicação excecional do subsídio de mobilidade entre a Madeira e o Porto Santo, nos meses de verão do corrente ano.
Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2023Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/M, de 14 de agosto – Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período 2019 a 2023
VP/GVP-PC/DI1G-AV375/2019Procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Gabinete de Contabilidade, do Gabinete da Vice-Presidência do Governo Regional, aberto pelo Aviso n.º 375/2019, publicado no JORAM, II Série, n.º 142, de 26 de agosto.
VP/GVP-PCI/CTI-AV376/2019Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira de técnico superior, previsto no Mapa de Pessoal do Gabinete da Vice-Presidência do Governo, abrangido pelo SCGRH da Vice-Presidência do Governo, aberto pelo Aviso n.º 376/2019, publicado no JORAM, II Série, n.º 142, de 26 de agosto.
VP/DREM-PCI/CTI-AV368/2019Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira de assistente técnico, previsto no Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estatística da Madeira, abrangido pelo SCGRH da Vice-Presidência do Governo, aberto pelo Aviso n.º 368/2019, publicado no JORAM, II Série, n.º 140, de 22 de agosto.
VP/DRET-PCE/CTI-AV337/2019Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira de técnico superior, previsto no Mapa de Pessoal da Direção Regional da Economia e Transportes, abrangido pelo SCGRH da Vice-Presidência do Governo, aberto pelo Aviso n.º 337/2019, publicado no JORAM, II Série, n.º 133, 2.º Suplemento, de 9 de agosto.
VP/ARAE-PCE/N-AV334/2019 Abertura de concurso externo de ingresso para o preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de inspetor da carreira de inspetor superior das carreiras especiais de inspeção da Autoridade Regional das Atividades Económicas, aberto pelo Aviso n.º 334/2019, publicado no JORAM, II Série, n.º 133, de 9 de agosto.
Progressão na carreira para 6200 trabalhadoresAté agosto deste ano, o Governo Regional já concluiu os respetivos processos de descongelamentos e processou os vencimentos com os aumentos remuneratórios decorrentes das alterações de posicionamento/progressões, num encargo orçamental superior a 1,8 milhões de euros.
Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.
Boletim de Execução Orçamental 8/2017O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
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