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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário
Lei 53-B/2006
Indexante dos apoios sociais
DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
DL 121/2023
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
DLR 13/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Portaria 534/2023
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 172/2016, de 5 de maio, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, que aprova e regulamenta a Medida de Apoio à Integração de Subsidiados (MAIS)
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Encerramento das Candidaturas
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Regime de Compensação Financeira aos armadores de pesca profissional - Apoio à Gasolina
Em breve no portal SIMplifica
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Precisa de uma informação? Quer fazer uma queixa? Já pode fazer no portal SIMplifica
Encerrada a 2ª Fase de Candidatura de Apoio ao Setor dos Táxis
Desde o dia 1 de Novembro que está encerrado o Apoio ao Setor dos Táxis
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Linha de apoio ao portal SIMplifica 800 29 90 90
2ª Fase de Candidatura de Apoio ao Setor dos Táxis
A partir de 1 de setembro de 2021.
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Apoio às família carenciadas na RAM
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Apoio à redução de descargas do peixe-espada preto
A compensação financeira é atribuída aos armadores, pessoas singulares ou coletivas, com domicílio fiscal na RAM, que possuam licença válida para a pesca de peixe-espada-preto emitida pela RAM.
DLR 14/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
MEP-RAM COVID - Apoio financeiro Micro e Pequenas Empresas
Apoio financeiro a micro e pequenas empresas na RAM, apoio para empresas em nome coletivo e nome individual
DRR 4/2021/M
Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional
PRIAV-RAM - Programa de incentivo ao abate de veículos na RAM
Apoio ao abate de veículos em fim de vida e aquisição de veículos mais eficientes energeticamente e amigos do ambiente.
AFTAXI-RAM - Candidatura de Apoio ao Sector dos Táxis
No âmbito das medidas de combate à pandemia COVID-19, o Governo Regional lançou um apoio para motoristas de táxi, a fundo perdido
Lei 78/2019
Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
DLR 3/2019/M
Regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
Parecer PGR 29/2018
Assessores jurídicos; revogação tácita
Despacho 921/2019
Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
DL 120/2018
Regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica
DL 103/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários
Câmara Municipal da Calheta
Organização dos serviços municipais
SIADAP - Suprimento de avaliação
Suprimento de avaliação do desempenho de ex-membros dos Gabinetes de apoio dos titulares dos órgãos de governo da Região
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