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Formação 2025 – PRR – DigiCAP – Capacitação Digital a Distância na Administração Pública da RAMPode ser consultada nesta página a oferta formativa disponibilizada pela DRAP na área de Informática -Literacia Digital, no âmbito do projeto formativo DigiCAP – Capacitação Digital a Distância na Administração Pública da RAM, desenvolvido em parceria com a DTIM (Associação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação da Madeira).
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AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Resolução 1020/2024Código de Conduta dos membros do XV Governo Regional da Madeira
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Subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes que cessaram funções em virtude da tomada de posse do XV Governo Regional da MadeiraEsclarecimentos sobre o modo de cálculo do subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes com vínculo de emprego público que cessaram funções a 5/06/2024, com o subsequente regresso ao lugar de origem e determinação da entidade a quem incumbe o pagamento quando ocorre mudança de entidade
DLR 17/2007/MOrganização da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira
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DLR 3/2024/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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