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Circular 1/2022/DRAPMAProcedimentos a adotar aquando da admissão de trabalhadores sem vínculo de emprego público - Publicitação prévia obrigatória da necessidade de recrutamento na Bolsa de Emprego Público da RAM
Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
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DL 5/2019Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
DL 60/2018Simplificação de procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento
Portaria 165/2018Procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional e no SERAM
Fundos de maneioProcedimentos de atribuição, utilização, reconstituição e restituição dos Fundos de Maneio e respetiva comunicação à DROT
Ofício Circular n.º 3047/2016Procedimentos relativos ao reembolso de despesas com alojamento e refeições
Ofício Circular n.º 178/2016Passaporte Português e adoção de procedimentos idênticos
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DL 377/2007Composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social; uniformização dos procedimentos de verificação de incapacidades
Circular n.º5/ORÇ/2022PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NA APROVAÇÃO E PROCESSAMENTO DE ENCARGOS AFETOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembroEstabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Aprovada simplificação dos procedimentos públicos no âmbito do PRR Secretário Regional das Finanças defendeu proposta de decreto legislativo que permite à Região aceder de forma célere a estes fundos comunitários.
Burocracia e lentidão representam os maiores obstáculos à atividade económicaSecretário das Finanças defende como positivas, todas as medidas que vêm simplificar, flexibilizar e acelerar os procedimentos da contratação pública, desde que observados os princípios da transparência e da concorrência
Participação Europeia com apoios do GovernoVice-presidente quer agilizar procedimentos de apoio para garantir que a equipa feminina do Madeira Andebol SAD possa participar no campeonato europeu da próxima época.
Região reforça mecanismos e procedimentos para proteção de dadosO diretor regional adjunto de Finanças, Rogério Gouveia, disse esta tarde, durante a cerimónia de encerramento de uma ação de formação na área da sensibilização para a cibersegurança, que a Região tem vindo a desenvolver esforços no sentido de reforçar a proteção e privacidade dos dados dos funcionários públicos e dos cidadãos.
Código dos Contratos Públicos aprovadoDiploma vem simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos pré-contratuais no domínio da atividade da Administração Pública
Despacho n.º 140/2016, de 11 de abrilProcedimentos e prazos às empresas do SERAM, na prestação de informação de carácter financeiro
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Circular nº 5/ORÇ/2010Procedimentos a adoptar na aprovação e processamento de despesas associadas ao Programa de Reconstrução da Região Autónoma da Madeira, na sequência da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010
Circular nº 10/ORÇ/2006Procedimentos necessários ao acompanhamento e controlo dos contratos-programa e outras formas de atribuição de apoios financeiros pelo Governo Regional
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