Entrar

Pesquisar

SRESRE
DREDRE
ADirecaoA Direção
ContactosContactos

SRESecretaria Regional de Educação
DREDireção Regional de Educação

Entrar

Direção Regional de Educação > Legislação

Educação de Infância

Portaria n.º 313/2022, de 20 de junhoEstabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica.

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/MAdapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Portaria n.º 471/2019, de 12 de agostoMatrículas / Renovação de Matrículas. Altera a Portaria N.º 265/2016, de 13 de julho

Despacho N.º 9180/2016, de 19 julhoOrientações Curriculares – Educação Pré-Escolar

Portaria n.º 265/2016, de 13 de julhoMatrículas / Renovação de Matrículas

Portaria n.º 127/2006, de 19 de outubroCondições de Instalação e Funcionamento_ Educação de Infância. Altera a Portaria n.º 148/96, de 6 de Setembro.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2 de maio Estatuto das Creches e Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da adeira

Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiroLei-Quadro da Educação Pré-Escolar

Convenção sobre os Direitos da Criança Assembleia Geral das Nações Unidas, 20 de Novembro de 1989, ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990

Ensino Básico

Histórico de Legislação de suporte - Ensino BásicoLegislação revogada do ensino básico, publicada no Diário da República (DRE) e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM).

Ação Social EducativaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Administração EscolarLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Aprendizagens Essenciais – Ensino BásicoLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Aquisição da Nacionalidade PortuguesaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Avaliação Externa de EscolasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Avaliação Externa - Provas e ExamesLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Calendário EscolarLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Centros Qualifica (CQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Classificação Nacional de Áreas de Educação e FormaçãoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Condições e Critérios de Admissão - 1.º ciclo do Ensino BásicoLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)Legislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Cursos Artísticos Especializados - Orientações Curriculares / Avaliação Legislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Cursos de Português Língua de AcolhimentoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Diplomas e CertificadosLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação InclusivaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação Moral e Religiosa - Orientações curriculares Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Básico - Orientações CurricularesLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Ensino Básico Recorrente - Orientações Curriculares Legislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Ensino Individual e DomésticoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Privado e Núcleo InfantilLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Equiparação de Habilitações Nacionais AntigasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Equivalências de Habilitações entre o 3.º Ciclo do Ensino Básico e o 3.º Ciclo Ensino Básico RecorrenteLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Ensino Secundário da RAMLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Estratégia Nacional de Educação para a CidadaniaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Lei de Bases do Sistema EducativoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Manuais EscolaresLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Matrículas e renovação de matrículasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade ObrigatóriaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Português Língua Não Materna - PLNM - Ensino BásicoLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

ProgramasLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Referenciais curricularesLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Regime de Equivalência de Habilitações de Sistemas Educativos EstrangeirosLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Sistema Nacional de Qualificações Legislação de suporte ao secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Secundário

Legislação de suporte - Ensino SecundárioLegislação publicada em JORAM e DRE de suporte ao ensino secundário

Ação Social EducativaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Administração EscolarLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Aprendizagens EssenciaisLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Aquisição da Nacionalidade PortuguesaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Avaliação Externa de EscolasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Avaliação Externa - Provas e ExamesLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Calendário EscolarLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Centros Qualifica (CQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Classificação Nacional de Áreas de Educação e FormaçãoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Competências BásicasLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)Legislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Cursos de Português Língua de AcolhimentoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Diplomas e CertificadosLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação InclusivaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação Moral e Religiosa - Orientações curriculares Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Equivalência de Estudos para o Ensino Recorrente - Secundário por Módulos CapitalizáveisLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Individual e DomésticoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Privado e Núcleo InfantilLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Equiparação de Habilitações Nacionais AntigasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Classificação Nacional de Áreas de Educação e FormaçãoLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Ensino Secundário da RAMLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Estratégia Nacional de Educação para a CidadaniaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares - Cursos Científico-Humanísticos Secundário Recorrente a Distância Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Lei de Bases do Sistema EducativoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Manuais EscolaresLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Matrículas e renovação de matrículasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares / Avaliação - Cursos Artísticos Especializados Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares / Avaliação - Cursos Científico- HumanísticosLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DR

Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade ObrigatóriaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares / Avaliação / Certificação - Cursos Científico-Humanísticos por Módulos Capitalizáveis Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DR

Português Língua Não Materna - PLNM - Ensino SecundárioLegislação de suporte ao Secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares/Avaliação - Cursos ProfissionaisLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Referenciais curricularesLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Regime de Equivalência de Habilitações de Sistemas Educativos EstrangeirosLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Sistema Nacional de Qualificações Legislação de suporte ao secundário publicada em JORAM e DRE

Reorientação do Percurso Formativo dos Alunos - Reforma de 2004Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação de Adultos

1.º ciclo do ensino básico recorrenteLegislação

Cursos de educação e formação de adultos (EFA) e formações modulares (FM)Legislação

Vias de conclusão do nível secundário de educação (DL 357/2007)Legislação

Cursos científico-humanísticos na modalidade de ensino recorrenteLegislação

Ensino secundário recorrente a distância (ESRaD)Legislação

Português língua de acolhimentoLegislação

Acessibilidade

Lei n.º 92/2019, de 4 de setembroAutoriza a reprodução, a comunicação pública e a colocação à disposição do público a favor de pessoas com deficiência de obra que esteja diretamente relacionada e na medida estritamente exigida por essas específicas deficiências e desde que não tenham, direta ou indiretamente, fins lucrativos, sem prejuízo do disposto nos artigos 82.º-A, 82.º-B e 82.º-C

Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubroO presente Decreto-Lei procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, e à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro

Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de outubroAltera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Ensino à Distância

Despacho n.º 141/2020, de 09 de abril, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e TecnologiaAprova a estrutura flexível da Direção Regional de Educação e estabelece as respetivas competências

Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubroRegulamenta a modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julhoEstabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Lei n.º 71/2009, de 6 de agostoCria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica

Ajudas Técnicas

Despacho Conjunto n.º 119/2024, de 29 de novembroDetermina que o financiamento do APOIAR+ dependa das condições de funcionamento das respetivas respostas e obedece ao princípio da diversificação das fontes de financiamento e da adequação seletiva, mediante modelo de financiamento próprio.

Despacho Conjunto n.º 69/2023, de 28 de julhoDetermina que o financiamento do APOIAR+ depende das condições de funcionamento das respetivas respostas e obedece e ao princípio da diversificação das fontes de financiamento e da adequação seletiva, mediante modelo de financiamento próprio.

Despacho Conjunto n.º 103/2022, de 9 de dezembroO financiamento do APOIAR+ depende das condições de funcionamento das respetivas respostas e obedece e ao princípio da diversificação das fontes de financiamento e da adequação seletiva, mediante modelo de financiamento próprio.

Despacho Conjunto n.º 14/2021, de 8 de fevereiroAprova o critério e a forma de fornecimento dos produtos de apoio, no âmbito do APOIAR+

Despacho Conjunto n.º 13/2021, de 8 de fevereiroAprova o modelo de ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do programa regional de atribuição de produtos de apoio designado por APOIAR+

Despacho Conjunto n.º 12/2021, de 8 de fevereiroDefine a lista de produtos de apoio, os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória ou prescrição por equipa técnica multidisciplinar, as entidades recetoras de produtos de apoio sujeitos a reutilização e os procedimentos de restituição dos produtos de apoio sujeitos a reutilização, no âmbito do programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+

Despacho Conjunto n.º 11/2021, de 8 de fevereiroO financiamento do APOIAR+ depende das condições de funcionamento das respetivas respostas e obedece e ao princípio da diversificação das fontes de financiamento e da adequação seletiva, mediante modelo de financiamento. próprio.

Despacho n.º 58/2021, de 8 de fevereiroDefine a Direção Regional de Educação como a entidade prescritora do programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+

Despacho Conjunto n.º 10/2021, de 8 de fevereiroConstitui a comissão de acompanhamento a que se refere o programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+, bem como determina a composição da mesma

Portaria n.º 761/2020, de 24 de novembroProcede à regulamentação dos recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão (...) previstos no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2018/MCria o Programa Regional de Produtos de Apoio na Região Autónoma da Madeira

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007.

Lei n.º 38/2004, de 18 de agostoDefine as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Educação e Ensino
Recursos Especializados
Educação Artística
Desporto Escolar
Formação Inovação
Ambientes Inovadores de Aprendizagem
Projetos

Publicações
Publicações
Legislação
Legislação
Ligações Úteis
Ligações Úteis

SRESecretaria Regional de Educação
DREDireção Regional de Educação

Horário de Funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
09h00 às 17h30

Contactos

Morada

Edifício 2000

Avenida Calouste Gulbenkian, n.º 3, 4.º andar

9004 - 503 Funchal

Madeira - Portugal

Telefone: +351 291 145 860

Email: dre@edu.madeira.gov.pt (geral)

rgpd.dre@madeira.gov.pt (proteção de dados)

Canal de Denúncias

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.