Direção Regional de Economia

Entrar

Pesquisar

Entrar

POSEIPOSEI - Regime Específico de Abastecimento	Regime de Preços ConvencionadosPrestação do serviço de transporte de passageiros em táxi, incluindo os veículos isentos de distintivo e cor padrão
Produtos Petrolíferos e EnergéticosRegime de Preços Máximos	Vendedor Ambulante e Feirante Vendedor ambulante e feirante
Atividade prestamistaInformação	Atividade LeiloeiraA atividade leiloeira na Região Autónoma da Madeira pode ser exercida por pessoas singulares ou coletivas
Políticas da ConcorrênciaConcorrência	Atividade FuneráriaA atividade funerária apenas pode ser exercida pelas agências funerárias e pelas IPSS ou entidades equiparadas.
Regime de Preços VigiadosRegime de Preços Vigiados	Licenciamento ComercialLicenciamento Comercial