Recolha de óleos usados de produtores/detentores, sem código APA

Informação 06-11-2018 Direção Regional do Ambiente e Mar

Os produtores/detentores de óleos usados são legalmente responsáveis pela sua correta armazenagem e encaminhamento para o Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), gerido pela Entidade Gestora – Sogilub, de modo a assegurar o seu tratamento em condições ambientalmente adequadas, evitando o seu abandono ou inapropriado encaminhamento, de forma evitar consequências ambientais indesejáveis.

A recolha do óleo lubrificante usado é efetuada gratuitamente pela Sogilub, através de um operador de gestão de resíduos, autorizado e devidamente licenciado pela Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), perante emissão de e-GAR.

Caso seja detentor de óleos usados e não possua código APA, devido, por exemplo, ao encerramento de atividade, ao abandono dos resíduos por parte de inquilinos que arrendavam espaços, ao abandono em terrenos de sua propriedade, deve contatar um operador de gestão de resíduos, devidamente licenciado, para proceder à recolha dos mesmos, sendo que, para o efeito é criado um ponto de recolha provisório.

Note-se que sempre que o produtor/detentor tenha um CAE ativo, deverá emitir a e-GAR. O ponto de recolha provisório apenas será criado para casos excecionais e através da avaliação das autoridades competentes.

Para solicitar a recolha, os produtores ou detentores dos óleos devem contactar diretamente a Apicius, Lda., cujos contactos são os seguintes:

Contacto telefónico: 291776472; Endereço eletrónico (e-mail): vascoabreu@perimadeira.com

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Anexos

Descritores

Óleos Sogilub e-GAR Código APA

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