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Direção Regional de Desporto
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Legislação
Lei Bases
Decreto Legislativo Regional nº 12/2005/M
Aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na RAM.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de janeiro
Estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira.
Instalações Desportivas
Instalações Desportivas com entrada livre
Campanha vigora durante a Semana Europeia do Desporto.
Diretor de Instalações Desportivas
Consulte aqui a legislação de suporte.
Regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas sob a tutela da SRE
Consulte aqui a legislação de suporte.
Regime de aplicação de taxas a cobrar pela utilização das instalações da RAM
Consulte aqui a legislação de suporte.
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2010/M, de 19 de agosto
Regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos com diversões aquáticas.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/M, de 22 de fevereiro
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
Provas Desportivas
Portaria n.º 259/2017, de 31 de julho
Altera a Portaria n.º 178/2003, de 22 de dezembro.
Homologação de provas desportivas em via pública
Normas a que deve obedecer a concessão de licenças por parte das Câmaras Municipais para realização de provas desportivas na via pública
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2003/M, de 9 de dezembro
Transfere para as Câmaras Municipais poderes atribuídos à administração regional autónoma, em matéria de licenciamento e fiscalização de diversas atividades.
Destino Madeira
Resolução n.º 1309/2007
Promoção do destino “Madeira” através da prática desportiva de competição nacional e internacional
Outra Legislação Desportiva
Apoio ao Desporto
Termo de Responsabilidade - Atualização
Preencher e submeter via Plataforma do Desporto.
Primeira alteração do PRAD 2024/2025 - Portaria n.º 696/2024, 25 de novembro
Consulte em anexo a primeira alteração ao PRAD 2024/2025.
PRAD 2023/2024 - Primeira alteração da Portaria n.º 892/2023, de 23 de novembro
Consulte em anexo a primeira alteração do PRAD 2023/2024.
Plano Regional de Apoio ao Desporto 2024/2025
Consulte em anexo o PRAD 2024/2025.
Plano Regional de Apoio ao Desporto 2023/2024
Consulte em anexo o PRAD 2023/2024.
PRAD 2022/2023 - Primeira alteração da Portaria n.º 671/2022, de 31 de outubro
Consulte em anexo a primeira alteração do PRAD 2022/2023.
PRAD - Primeira alteração da Portaria n.º 715/2021, de 23 de novembro
Portaria n.º 732/2022.
Plano Regional de Apoio ao Desporto 2022/2023
Consulte em anexo o PRAD 2022/2023
Plano Regional de Apoio ao Desporto 2021/2022
Consulte em anexo o PRAD 2021/2022
Primeira alteração e republicação do PRAD 2020/2021
Primeira alteração à Portaria n.º 797/2020, de 15 de dezembro, que define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para a época desportiva 2020/2021.
Plano Regional de Apoio ao Desporto 2020/2021
Consulte em anexo o PRAD 2020/2021
Segunda alteração e republicação do PRAD 2019/2020
Segunda alteração à Portaria n.º 662/2019, de 9 de dezembro, que define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para a época desportiva 2019/2020.
Primeira alteração e republicação do PRAD 2019/2020
Primeira alteração à Portaria n.º 662/2019, de 9 de dezembro, que define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para a época desportiva 2019/2020.
Plano Regional de Apoio ao Desporto 2019/2020
Consulte em anexo o PRAD 2019/2020
Primeira alteração e republicação do PRAD 2018/2019
Primeira alteração à Portaria n.º 473/2018, de 20 de novembro, que define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para a época desportiva 2018/2019.
Segunda alteração do PRAD 2017/2018
Segunda alteração à Portaria n.º 452/2017, de 29 de novembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 364/2018, de 31 de agosto, que definiu os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para a época desportiva 2017/2018.
Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019
Consulte em anexo o PRAD 2018/2019.
Primeira alteração e republicação do PRAD 2017/2018
Primeira alteração à Portaria n.º 452/2017, de 29 de novembro, que define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para a época desportiva 2017/2018
Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2017/2018
Define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para cada época desportiva
Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2016/2017
Define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para cada época desportiva
Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2015/2016
Define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para cada época desportiva
Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2014/2015
Define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para cada época desportiva
Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2013/2014
Define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para cada época desportiva
Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2012/2013
Define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para cada época desportiva
Plataforma Eletrónica do Desporto
Plataforma eletrónica com o intuito de controlar a aplicação da política desportiva regional.
Regulamento de Apoio ao Desporto (RAD)
Regulamento que estabelece o regime de apoios ao Desporto na Região Autónoma da Madeira, aplicável a partir da época desportiva 2012/2013.
Ginásios de manutenção
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M, de 30 de maio
Estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde e revoga a Portaria n.º 13/2000,de 29 de fevereiro.
Despacho n.º 481/2015, de 23 de dezembro
Comissão para o licenciamento dos ginásios de manutenção e instalações similares em geral.
Obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações
Consulte aqui a legislação de suporte.
Portaria n.º 13/2000, de 29 de fevereiro revogada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M
Funcionamento e classificação, a observar pelos ginásios de manutenção e instalações similares com sede na RAM.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/M, de 6 de julho
Regime de constituição e funcionamento dos ginásios de manutenção e instalações similares da RAM.
Dispensas Temporárias
Portaria n.º 13/2000, de 29 de fevereiro revogada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M
Funcionamento e classificação, a observar pelos ginásios de manutenção e instalações similares com sede na RAM.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/86/M, de 2 de agosto
Aprova a requisição de funcionários e trabalhadores por conta de outrem para participação em atividades desportivas
Estatuto do Dirigente Desportivo
Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2022/M de 18 de março
Define o estatuto do dirigente desportivo da Região Autónoma da Madeira.
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