mpresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até 30 de setembro de 2024 (valores provisórios), sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
No final do 3.º trimestre de 2024, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 5 020,0 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 61,0 milhões de euros (-1,2%) face ao final do trimestre anterior e recuado 150,3 milhões de euros (-2,9%) comparativamente ao período homólogo. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.531,4 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 3.º trimestre de 2024, o rácio da dívida era de 70,5% na RAM e de 97,5% ao nível do país.
Considerando a informação disponível, que permite a comparação no contexto nacional e europeu, verifica-se que, no 2.º trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB da RAM (71,4%) era inferior quer em relação à Área Euro (88,1%) e UE27 (81,5%) quer em relação a Portugal (100,7%).
Por sua vez, a dívida global da RAM, no final do 3.º semestre de 2024, a 5.499,2 milhões de euros, dos quais 5.037,9 milhões de euros (91,6%) afetos à Administração Pública Regional (APR).
O valor da dívida global da RAM, registado em 30 de setembro de 2024, apresenta uma diminuição de 1.136,8 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -17,1%). Em relação ao trimestre anterior, observa-se uma diminuição de 117,1 milhões de euros (-2,1%), explicada, sobretudo, pelo efeito da aplicação de parte da receita das operações de refinanciamento ocorridas no 2.º trimestre do ano na amortização de dívida de empréstimos da Região e Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) no 3.º trimestre de 2024. Em comparação com o período homólogo (setembro de 2023), ocorreu um decréscimo da dívida global de 208,1 milhões de euros (i.e., -3,6%), explicado, por um lado, pela diminuição das necessidades de refinanciamento, que foram superiores em 2023 (300 milhões de euros) comparativamente a 2024 (225 milhões de euros), assim como pela diminuição da dívida financeira e não financeira do SERAM afeta a empresas não reclassificadas no perímetro da APR e amortização de dívida direta com recurso a receitas próprias da Região.
Se, ao valor de 5.499,2 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 (458,0 milhões de euros, contraído no último trimestre de 2020) e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada em janeiro de 2021 (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 5.010,6 milhões de euros, ou seja, -1.625,5 milhões de euros (-24,5%) face a 2012.
Globalmente, os valores apresentados refletem a sustentabilidade das finanças públicas da Região e a consolidação de uma trajetória que tem sido marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, apesar dos efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19 e dos conflitos militares (Rússia-Ucrânia e Israel Palestina), que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.