Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de janeiro de 2025, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 54,7 milhões de euros. Este saldo compara com 92,9 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2024, ou seja, -41,1%.
Em termos acumulados, até ao final de janeiro de 2025, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu, face ao período homólogo, cerca de 3,1% (-4,0 milhões de euros), em virtude do decréscimo das transferências provenientes do Estado, no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Em concreto, em termos homólogos verifica-se evolução negativa da receita não fiscal (-8,3%) a par de ligeiro acréscimo na receita fiscal (+2,7 milhões de euros).
Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até 31 de janeiro de 2025, aumentou cerca de 29,5 milhões de euros relativamente no período homólogo o que reflete o aumento acentuado da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascenderam a 27,5 milhões de euros.
Será de realçar que, mais de metade da despesa (61,1% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 28,1 e 25,0 milhões de euros. O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de janeiro de 2025 ascendia a 193,7 milhões de euros, dos quais 37,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.