A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até 31 de dezembro de 2024 (valores provisórios), sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
No final do 4.º trimestre de 2024, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 4.924,8 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 95,1 milhões de euros (-1,9%) face ao final do trimestre anterior e recuado 77,5 milhões de euros (-1,5%) comparativamente ao período homólogo. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.436,2 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 4.º trimestre de 2024, o rácio da dívida era de 65,8% na RAM e de 94,9% ao nível do país.
Considerando a informação disponível, que permite a comparação no contexto nacional e europeu, verifica-se que, no 3.º trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB da RAM (67,1%) era inferior quer em relação à Área Euro (88,2%) e UE27 (81,6%) quer em relação a Portugal (95,4%).
Por sua vez, em 31 de dezembro de 2024, a dívida global da RAM ascendia a 5.405,1 milhões de euros, dos quais 4.951,4 milhões de euros (91,6%) afetos à Administração Pública Regional (APR).
O valor da dívida global da RAM, registado em 31 de dezembro de 2024, apresenta uma diminuição de 1.231,0 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -18,5%). Em relação ao trimestre anterior, observa-se uma diminuição de 94,1 milhões de euros (-1,7%), explicada, sobretudo, pelo efeito da aplicação de parte da receita das operações de refinanciamento ocorridas no 2.º trimestre do ano na amortização de dívida de empréstimos da Região e Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) no 4.º trimestre de 2024. Em comparação com o período homólogo (dezembro de 2023), ocorreu um decréscimo da dívida global de 165,9 milhões de euros (i.e., -3,0%), explicado pela diminuição da dívida financeira e não financeira do SERAM e amortização de dívida direta com recurso a receitas próprias da Região.
Se, ao valor de 5.405,1 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 (458,0 milhões de euros, contraído no último trimestre de 2020) e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada em janeiro de 2021 (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 4.916,5 milhões de euros, ou seja, -1.719,6 milhões de euros (-25,9%) face a 2012.
Globalmente, os valores apresentados refletem a sustentabilidade das finanças públicas da Região e a consolidação de uma trajetória que tem sido marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, apesar dos efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19 e dos conflitos militares (Rússia-Ucrânia e Israel Palestina), que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.