A Direção Regional da Saúde (DRS), através da Divisão de Licenciamento e Saúde Ambiental (DLSA) e do Laboratório Regional de Saúde Pública, executa anualmente e há mais de 30 anos, o Programa de vigilância da qualidade das águas balneares costeiras da Região Autónoma da Madeira.
Este Programa é elaborado com base na legislação europeia e nacional, em normas da Organização Mundial de Saúde, Direção-Geral da Saúde e da Associação Bandeira Azul.
O Programa tem início antes da época balnear, que decorre normalmente de 01 de junho a 30 de setembro. Todavia, nos últimos anos, em virtude das condições climáticas mais favoráveis à prática balnear e a pedido das entidades concessionárias, o programa foi alargado de abril até final de outubro.
O Programa tem como objetivo avaliar se as águas balneares costeiras apresentam qualidade adequada para a prática balnear conforme os requisitos legais em vigor, bem como proceder à avaliação das zonas envolventes da praia, nomeadamente infraestruturas de apoio (instalações sanitárias, bares, duches, primeiros socorros, …), segurança balnear, salubridade e informação aos utentes.
Este é um Projeto multissectorial que conta com a colaboração de entidades com competências nos domínios da qualidade da água e da segurança balnear na Região, nomeadamente a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, Autoridade Marítima, Autoridades de Saúde, Autarquias, concessionários de praia, Frente Mar - Funchal, Águas e Resíduos da Madeira, Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
Em 2023, a DRS efetuou 501 análises a águas balneares costeiras, entre análises previstas e extraordinárias, tendo como resultado 83% das praias com qualidade excelente.
Os resultados das análises são públicos, estando disponíveis para consulta no site da Agência Portuguesa do Ambiente em https://snirh.apambiente.pt e através da app “Águas balneares”.
Em 2024, o Programa estende-se a 65 águas balneares em todos os concelhos da Região, estando prevista a realização de 372 análises, a efetuar de 15 de abril e 31 de outubro.