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Decreto-Lei n.º 80-B/2022Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem
Saúde reúne com SINTAPO secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, acompanhado pelos dirigentes da Saúde, reuniu, no dia 20 de junho, nas instalações da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Delegação da Madeira, a fim de abordar algumas questões relacionadas com a proposta de resolução para a criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.
SESARAM recebe Internato em Residência Farmacêutica pela primeira vez“No futuro darão o maior contributo possível para que os doentes e os utentes da Região possam usufruir, de cada vez melhores e mais inovadores cuidados de saúde, além de um serviço mais sustentável”, sublinhou.
Operacionais do SESARAM satisfeitos com melhorias alcançadas Os 3 dias de férias para os contratos individuais de trabalho do sector empresarial da Região dependem de um acordo de empresa, que está a ser ultimado, permitindo que estes dias sejam usufruídos, até ao final do presente ano, tal como sucede com os trabalhadores em funções públicas.
Suplemento para os enfermeiros especialistas pago em Outubro“Os enfermeiros na Região estão em vantagem em relação aos do Continente”, afirmou Pedro Ramos.
Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
Carreira especial médicaRegime da carreira especial médica - DL 177/2009
DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
Carreira farmacêuticaRegime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
DL 48-B/2024Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/MTransição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Procedimento de recrutamento por mobilidade Intercategorias - OE202412/00363Abertura de procedimento de recrutamento por Mobilidade Intercategorias para 1 Encarregado Operacional na Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 03 e 17 de dezembro de 2024.
DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM
DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas
Procedimento de recrutamento por mobilidade intercarreiras – Técnico Superior – Economia e Gestão- OE202410/00285- BEP-RAMAbertura de procedimento concursal por mobilidade intercarreiras no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para 1 Técnico Superior- BEP-RAM
Procedimento de recrutamento por mobilidade Intercarreiras- OE202411/00287Abertura de procedimento por Mobilidade Intercarreiras para 1 Técnico Superior (área de Apoio Técnico) na Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 4 de novembro e 15 de novembro 2024.
Procedimento de recrutamento por mobilidade Intercarreiras- OE202410/00275Abertura de procedimento por Mobilidade Intercarreiras para 1 Técnico Superior (área de Apoio Técnico) na Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 29 de outubro e 13 de novembro 2024.
Abertura de procedimento de recrutamento por mobilidade intercarreiras- Técnico Superior6 postos de trabalho na Direção Regional de Desporto
Lista Nominativa de transição para a nova estrutura remuneratória - TSGabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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