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Despacho n.º 344/2021
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal 2021-2022, emitidas a partir de 1 de julho de 2021, se mantenham válidas até 31 de dezembro do corrente ano.
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Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
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Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
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Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
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Despacho n.º 74/2025, de 6 de fevereiro-Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Administração Escolar e estabelece as respetivas competências
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Despacho n.º 01 - Eleição dos representantes dos trabalhadores a integrar a Comissão Paritária
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Despacho n.º 14526/2024, de 09-12: Aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais...
Despacho n.º 14526/2024, de 09-12-Aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário
SRITJ
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