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Despacho n.º 344/2021
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal 2021-2022, emitidas a partir de 1 de julho de 2021, se mantenham válidas até 31 de dezembro do corrente ano.
Carreira de enfermagem
Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
DL 13/2018
Regime jurídico da formação médica pós-graduada
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DLR 9/2013/M
Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
Oferta de emprego
700.EE - 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário - Ensino Especial - 1 vaga (Substituição temporária)
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Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
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400 - Hsitória - 1 vaga (substituição temporária)
Oferta de emprego
100 - Educação Pré-escolar - 1 vaga (Substituição temporária)
Resolução 28/2025
Dispensa de comparência ao serviço
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Câmara Municipal de Santa Cruz
Organização dos serviços municipais
Oferta de emprego
100 - Educação Pré-escolar - 1 vaga (Substituição temporária); 300 - Português - 1 vaga (Substituição temporária)
Oferta de emprego
300 - Português - 1 vaga (Substituição temporária); 600 - Artes Visuais - 1 vaga (Substituição temporária)
Oferta de emprego
520 - Biologia e Geologia - publicado a 13-02-2025
Lei 23/2007
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
Despacho n.º 74/2025, de 6 de fevereiro-Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Administração Escolar e estabelece as respetivas competências
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DRAE - Administração Escolar
Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
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Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
SREI
Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Despacho n.º 01 - Eleição dos representantes dos trabalhadores a integrar a Comissão Paritária
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Despacho n.º 02 - Nomeação dos vogais representantes da Administração na Comissão Paritária
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AT-RAM
Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
DRD
Orgânica da Direção Regional de Desporto
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