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Decreto-Lei n.º 215/2008Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto, estabelecendo o regime de fixação de taxas para o licenciamento de instalações radiológicas e de prestadores de serviços de protecção radiológica
Governo reforça meios de combate a incêndios na RegiãoInvestimento ascende aos 3 milhões de euros e tem o apoio do PO SEUR
Governo Regional garante plano alternativo em caso de falha do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal - SIRESP25 telefones satélites distribuídos pela Região vão assim continuar a assegurar as comunicações de emergência
Pedro Ramos reafirma compromisso sério do Governo para com a população Protecção Civil reforça competências através de protocolo formativo com o grupo Sousa
Região reforça resposta na busca e salvamento costeirosO Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, Capitão José Dias considera esta cooperação essencial face ao fluxo de transporte marítimo na área circundante à ilha e por outro lado, é o reconhecimento da capacidade operacional e diferenciação dos profissionais do serviço de emergência pré-hospitalar, na resposta ao socorro.
Governo reforça cooperação na proteção e socorro com a GNRGNR terá mais elementos afetos a esta área de intervenção
Madeira é “ um grande exemplo para o país”Neste 8º curso participam 130 formandos da Madeira, dos Açores e do Continente, tendo este grupo de instrutores da Madeira formado mais de mil profissionais em todo o país desde 2010.
Técnicos da Madeira ministram formação em Cabo Verde“Vamos começar um percurso de cooperação nas áreas de formação, da investigação e do sistema de urgência pré-hospitalar no sentido de trazermos para a Cabo Verde a experiência que a Madeira tem", afirmou o secretário regional da Saúde.
Combate às infeções hospitalares e cuidados paliativos unem Açores e Madeira Pedro Ramos e a sua equipa visitaram hoje o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Portaria n.º 358/2024/1Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
Portaria 414/2023Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Portaria 30/2020Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
DL 118/2018Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice
DL 119/2018Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
Portaria 25/2018Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Lei n.o 107/2001 de 8 de SetembroEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de JunhoA Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
DL 3/2017Pensões de reforma do regime de proteção social convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana do regime convergente e do regime geral
DL 4/2017Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
Dia 28 de novembroEncontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Lei 90/2009Regime especial de proteção na invalidez
SRPCCriação e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Ofício Circular n.º 51Descontos para a ADSE e IRS no caso de subsídios inerentes à protecção na Parentalidade
Ofício Circular n.º 47Protecção da parentalidade - Aditamento ao Ofício-Circular N.º27-2009.DSGNDSEBS
Circular nº 3/ORÇ/2009Tratamento orçamental de montantes pagos a trabalhadores do regime de protecção social convergente na protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção.
Ofício Circular n.º 30Regime de protecção na Parentalidade. Atribuição e cálculo dos subsídios
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