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Circular Informativa S826/2024Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril - execução na ordem jurídica portuguesa, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos
Decreto-Lei n.º 29/2024Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos
Circular Informativa S485/2024Regulamento que aprova boas práticas de publicidade a medicamentos não sujeitos a receita médica através de canais digitais
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1463/2023Aprova o Regulamento de mobilidade de doentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira
Despacho n.º 102/2023Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Gabinete Digital do Sistema Regional de Saúde
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 108/2023Autoriza a celebração da primeira adenda ao Protocolo de Cooperação, celebrado a 20 de abril de 2022, entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e a Associação Nacional das Farmácias que tem por objetivo assegurar e operacionalizar, nos termos nele previstos, bem como no Regulamento do Programa KIT Bebé, a comparticipação na aquisição de produtos de saúde e bem-estar, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, nas farmácias comunitárias da Reg
Circular Informativa S1795/2022Regulamento "Alergia Alimentar na Escola"
Deliberação n.º 975/2021Alteração ao Regulamento de Remodelação, Ampliação e Transferência Provisória de Instalações de Farmácia para Realização de Obras
Deliberação n.º 946/2021Alteração do Regulamento das Boas Práticas de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano
RegulamentoRegulamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 126/2009Adapta à Região o regulamento de sorteio aprovado pela Deliberação n.º 150/CD/2008, de 23 de Julho, do INFARMED, IP, relativo a situações de empate verificadas na graduação dos concorrentes nos concursos de abertura de novas farmácias, nos pedidos conflituantes de transferência de localização de farmácias e nos procedimentos com vista à autorização de instalação de postos farmacêuticos móveis
Bombeiros da Região Autónoma da Madeira recebem, pela primeira vez, formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de DadosA formação teve como objetivo dotar os 14 participantes com conhecimentos essenciais para identificar os regimes legais em vigor, distinguir o seu âmbito de aplicação, definir os princípios fundamentais do RGPD e reconhecer os dados pessoais e os direitos das pessoas singulares.
IASAÚDE investe em formação sobre Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)A formação foi dirigida a uma equipa multidisciplinar de profissionais do IASAÚDE, IP-RAM, que incluem todos os departamentos deste Instituto.
Governo Regional promove ação de divulgação do regulamento de atribuição dos apoios financeiros previstos no PRR para a REDE Este investimento do Plano de Recuperação e Resiliência 21-26,  com um valor afeto de 54M€, vai permitir assegurar um  conjunto de  lugares de internamento  de curta, média e longa duração e ainda de respostas de apoio  para  satisfazer  necessidades de Cuidados Continuados Integrados da população residente,  incluindo o  alargamento a outras condições de saúde, como a doença mental grave e a demência, apostando na promoção de reabilitação social dessas pessoas, bem como, disponibilizar respos
“Há 50 anos, tínhamos um assistente social. Hoje somos 33”  “A evolução desta área disciplinar no seio da Saúde e o valor que a intervenção dos assistentes sociais acrescenta à qualidade de cuidados de saúde é hoje reconhecida pela hierarquia e pela tutela”, demonstrativo dessa importância, foi a passagem de Unidade de Ação Social a Serviço, conforme o novo regulamento interno do SESARAM, EPERAM, publicado a 31 de maio de 2023. 
Unidade de Ação Social passa a serviço no novo regulamento do SESARAMO governante avançou que o regulamento do SESARAM “já está concluído e contempla esta alteração orgânica. Este documento será publicado em breve, e irá alterar a denominação de “Unidade de Ação Social” para “Serviço de Ação Social”.
REGULAMENTO DO PERÍODO EXPERIMENTAL Regulamento do Período Experimental
REGULAMENTO DO PERÍODO EXPERIMENTAL REGULAMENTO DO PERÍODO EXPERIMENTAL TRABALHADORES DO GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DEPENDENTES
Regulamento Aplicável ao Período ExperimentalRegulamento aplicável ao período experimental dos trabalhadores pertencentes às carreiras de Técnico Superior, Inspetor Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional do mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Saúde e Serviços Dependentes
Novo Regulamento que Aprova o Modelo de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAMProcedimento de Elaboraçao do Novo Regulamento que Aprova o Modelo de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAM
Serviço de hemato-oncologia será reorganizado para melhorar resposta ao tratamentoA prevalência dos valores da solidariedade sobre os valores individuais é a expressão máxima da humanização em saúde” disse Pedro Ramos, secretário regional da Saúde no Dia Mundial da Luta Contra o Cancro.
Conselho de Administração vai ser alargado a 5 membrosNovo regulamento do SESARAM vai integrar a direção clínica e a direção de enfermagem como membros efetivos no conselho de administração
Novo regulamento do Serviço de Saúde vai gerar melhor desempenho Secretário Regional da Saúde iniciou hoje ciclo de reuniões com os vários parceiros da saúde.
Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) — atualização do Regulamento Verificação e Acreditação (RAV) (2.º lote). Período de consulta: 25.03.25 - 22.04.25Consulta Pública
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Regulamento Antitortura da UE — alteração dos anexos II e III. Período de consulta: 05.03.25 - 02.04.25Consulta Pública
Regulamento de isenção por categoria aplicável aos veículos automóveis - avaliação. Período de consulta: 28.02.25 - 23.05.25Consulta Pública
DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Regulamento Produtos Cosméticos – Avaliação. Período de consulta: 21.02.25 - 21.03.25Consulta Pública
Regulamento relativo ao bloqueio geográfico — avaliação. Período de consulta: 11.02.25 - 11.03.25Consulta Pública
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