Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados solicitados para o exercício dos direitos / reclamações, em matéria de proteção de dados, será a entidade para quem pretende endereçar o seu pedido. Os contactos dessa entidade podem ser consultados no respetivo portal institucional.
Qual a finalidade do tratamento dos seus dados?
Os dados pessoais solicitados são necessários para análise e resposta do seu pedido.
Com que fundamento tratamos os seus dados?
Para cumprimento de uma obrigação jurídica (artigos 12.º e seguintes do RGPD).
Durante quanto tempo guardamos os dados?
Os dados serão conservados até a conclusão do procedimento em causa.
Quais são os seus direitos relativamente a este pedido?
Poderá solicitar o acesso, a retificação ou a limitação dos seus dados agora recolhidos. Adicionalmente, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD).