116.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Dr. Sérgio Marques, participa na 116.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões, que se realiza em Bruxelas, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2016. 10-02-2016 Assuntos Parlamentares e Europeus

Nesta reunião plenária, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, fará uma comunicação sobre a integração dos migrantes, as questões centrais em renegociação para a permanência do Reino Unido na União Europeia e os temas em discussão no Conselho Europeu de Março, nomeadamente as alterações climáticas, a situação da União Económica e Monetária e o empreendorismo na Europa. A Comissária da Política Regional, Corina Cretu, fará também uma comunicação sobre as prioridades da Comissão Europeia para a Política de Coesão em 2016 e o futuro desta política no pós 2020. A temática dos indicadores de desenvolvimento territorial será tratada, neste âmbito.
No quadro desta reunião plenária, a RAM apresentou 8 propostas de alteração a dois dos vários projetos de parecer que estarão em debate e que serão adotados.
A proposta de alteração ao projeto de parecer “Quadro da União Europeia para a recolha de dados no setor das pescas”, que, na generalidade, merece a concordância da RAM, visa assegurar que a Região fique incluída na definição de “Região Marítima” e que seja devidamente consultada nas ações de cooperação entre Estados-membros no âmbito da política comum das pescas, em matéria de recolha de dados e aconselhamento científico.
As propostas de alteração ao projeto de parecer “Indicadores de desenvolvimento territorial – Para além do PIB”, que, na generalidade, merece a concordância da RAM, visam que o documento venha a enfatizar a extrema insuficiência de dados estatísticos comparáveis e de indicadores pertinentes sobre as condições estruturais e as características específicas das regiões, que influenciam a convergência e o desenvolvimento, e que não são mensuráveis apenas através do PIB. A RAM propõe também que no Programa Estatístico Europeu sejam incluídas medidas para a produção estatística e a construção de indicadores regionais relevantes na conceção e implementação das políticas europeias em regiões como as RUP; e que o Eurostat adote a Ultraperiferia como uma categoria para fins estatísticos. A Região defende, ainda, uma Política de Coesão menos submetida aos objetivos da Estratégia Europa 2020 e mais centrada nos seus objetivos originais.
Na quarta-feira, dia 10 de fevereiro, durante a manhã, o Dr. Sérgio Marques participou numa reunião de trabalho promovida pelo Embaixador da Representação Permanente portuguesa em Bruxelas, Nuno Brito, com os Membros portugueses no Comité das Regiões, bem como, ao fim da tarde, numa receção organizada no âmbito da Presidência holandesa do Conselho da União Europeia em curso.