«Um Programa que, sem dúvida, apresenta as melhores políticas para ultrapassarmos rapidamente os constrangimentos dos últimos sete meses e continuarmos na senda do progresso e do desenvolvimento», acrescentou, na sua intervenção de abertura do debate sobre o Programa do XV Governo Rgeional.
O presidente do Governo Regional começou por lembrar que «a campanha eleitoral terminou com o veredicto do Povo no dia
das eleições, no pretérito dia 26 de maio» e que «esse veredicto, democrático e livre, permite perceber qual foi a vontade popular expressa», quem ganhou as eleições e quem as perdeu, que projetos de Governo foram aprovados e quais as propostas rejeitadas.
Desta forma, defendeu, «após as eleições o que incumbe aos partidos com assento parlamentar é assumirem as suas responsabilidades, fazerem uma leitura serena dos resultados, analisarem a relação das forças parlamentares em presença e extraírem ilações políticas aptas a garantir que a vontade popular é cumprida, no quadro parlamentar e governativo».
O governante explicou também que, num regime parlamentar, como é o caso do nosso, o diálogo interpartidário assume um papel muito importante.
«O partido maioritário tem de mostrar disponibilidade para dialogar e assumir compromissos que assegurem a governabilidade. Os partidos minoritários têm de perceber que têm um papel relevante a desempenhar, garantindo, não só, a capacidade de influenciarem e escrutinarem as políticas governativas, mas também assegurar que os pilares mínimos da governabilidade democrática não são postos em causa», defendeu.
Num recando com destinatário certo, referiu, a propósito: «Atitudes enviesadas e radicalizadas que impedem o diálogo interpartidário, não são saudáveis e só podem levar a situações de bloqueio, que não beneficiam ninguém e levam à fragilização da democracia e dos partidos democráticos».
Segundo o líder madeirense, «o diálogo deve ser sempre uma via com dois sentidos, competindo tanto às maiorias respeitar as minorias, como às minorias, respeitar as maiorias, democraticamente sufragadas».
«O atual momento político exige dos partidos parlamentares a disponibilidade para chegarem a entendimento. O que tem de estar na nossa agenda não é o Governo, ou a liderança, pois essa é matéria que já foi objeto de sufrágio democrático nas eleições de 26 de maio», clarificou.
O que deve estar acima de tudo é que os partidos sejam capazes de ultrapassar com responsabilidade as suas «saudáveis diferenças, face à conjuntura, e encontrar pontos de convergência que permitam dar estabilidade e governabilidade à nossa Região».
«Foi nesse sentido – e apenas nesse sentido – que o meu Governo e a maioria procederam, tendo desenvolvido intensas e francas negociações com a IL, o PAN, o CDS e o CHEGA. Como é sabido, quer a JPP quer o PS/M negaram se sentar à mesa connosco», lembrou.
Salientando que «ninguém se sente confortável a viver na instabilidade e na incerteza», Miguel Albuquerque recordou que «os cidadãos, as famílias, os agentes económicos, os agentes sociais da nossa Terra, sentem que esta crise política se arrasta há demasiado tempo».
«A legitima expectativa da nossa população é que o jogo político e o confronto partidário sejam contidos, de modo a não pôr em causa o normal funcionamento dos Órgãos de Governo Próprio e a governabilidade da Madeira e do Porto Santo», alertou.
Neste sentido, referiu que basta andar nas ruas e ouvir as pessoas para perceber que este é o sentimento generalizado». OU seja, «as pessoas estão cansadas da “partidarite” exacerbada e de clivagens exageradas que só contribuem para aumentar a tensão social».
E, acrescentou de seguida, «querem paz e estabilidade, não querem a ingovernabilidade, desejam um orçamento aprovado e que a vontade maioritária do Povo seja respeitada; e, seguramente, estão saturadas de eleições».
Após quatro atos eleitorais, todos com vitória clara do PSD, afirmou que «este é um tempo para governar, não um tempo para recorrermos a novas eleições regionais».
O chefe do Executivo madeirense questionou, de seguida, o parlamento sobre «quem beneficia com este impasse político e quem está disposto a assumir os elevados custos económicos, sociais e financeiros da prorrogação artificial desta crise política».
«Quem explica aos empresários, às famílias e aos cidadãos a razão substancial – se há alguma - para a Região ficar sem Orçamento em 2024 e irmos para novas Eleições Regionais, em janeiro do próximo ano?», quis ainda saber.
Eleições para as quais, reforçou, «não há qualquer razão plausível para que aconteçam», pelo que frisou ser «importante que o bom senso e os interesses cimeiros da Região prevaleçam».
Assim, exortou: «Temos de normalizar a vida pública regional, com um Governo em plenitude de funções e um orçamento aprovado».
Para o efeito, disse, este Governo vem apresentar no parlamento «um Programa de Governo claro e exequível e que abarca propostas substanciais dos partidos parlamentares que aceitaram dialogar».
Um Programa que, segundo o governante, «apresenta, sem dúvida, as melhores políticas para ultrapassarmos rapidamente os constrangimentos dos últimos sete meses e continuarmos na senda do progresso e do desenvolvimento».
«Há quem acredite que pode retirar dividendos da continua instabilidade. Mera ilusão! Há quem, de dedo espetado a acusar os outros, vislumbre na repetição da mentira uma política. Mera fantasia! A mentira, mesmo repetida, tem sempre perna curta!», denunciou.
Miguel Albuquerque lembrou ainda que «a estabilidade governativa não é uma questão de somenos: «foi, continua a ser, a base do nosso desenvolvimento». «Foi o alicerce sólido para o nosso progresso. A base para aquilo que a Madeira e o Porto Santo são hoje», prosseguiu.
Neste sentido, defendeu que «não vale a pena esconder aquilo que é evidente para todos», ou seja, «os Madeirenses e Porto-Santenses sabem que a falta de um Programa e de um Orçamento põe em causa o funcionamento regular da Administração Pública e os suplementos remuneratórios, os investimentos e as obras publicas, o aproveitamento dos Fundos Europeus, o apoio às empresas e aos agentes económicos, a redução dos impostos diretos e indiretos e os apoios sociais».
Aliás, acrescentou, «para a generalidade dos cidadãos é inconcebível que a Região permaneça num limbo por mera irresponsabilidade política e falta de sentido de Estado».
Os olhos dos Madeirenses estão, lembrou, hoje postos no Parlamento madeirense.
«Que saibamos assumir as responsabilidades que o Povo nos legou. Que saibamos respeitar a vontade democrática dos Madeirenses e Porto-Santenses. Que saibamos dignificar a democracia, honrar este Parlamento, e dignificar os interesses superiores da nossa População; apelou, a concluir.