A Presidente da Comissão Europeia propôs a pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos para a antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, indicada pelo Governo Português para integrar o próximo executivo comunitário e, na Carta de Missão à Comissária indigitada, Ursula von der Leyen sublinha que conta com as suas ideias e experiência para «desbloquear o volume substancial de investimento privado necessário, salvaguardando simultaneamente a estabilidade financeira, assegurar um melhor acesso ao financiamento para as empresas da UE e criar melhores oportunidades para oscidadãos melhorarem a sua própria segurança financeira, em consonância com a ambição de sermos uma Comissão do Investimento».
Entre as suas principais funções, destaca o desenvolvimento de uma União Europeia da Poupança e dos Investimentos, incluindo a banca e os mercados de capitais; o combate à fragmentação dos mercados de capitais, ajudando a conceber produtos de poupança e investimento simples e de baixo custo a nível da UE; o trabalho no potencial dos regimes privados e profissionais de pensões; a revisão do quadro regulamentar para garantir que as empresas europeias possam financiar a sua expansão na Europa; a criação de medidas de absorção de riscos para atrair financiamento privado; e a exploração de formas de aumentar o financiamento sustentável europeu e internacional.
Assim como o estudo de novas medidas para aumentar a disponibilidade de capital de risco e de outros tipos de capital de risco; a melhoria do sistema de supervisão a nível da UE; o desenvolvimento da União Bancária; a definição do caminho para avançar com o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos; o estabelecimento de medidas para desbloquear o financiamento bancário e de regras na UE que proporcionem um nível adequado de proteção aos consumidores e aos pequenos investidores; a melhoria das finanças e dos pagamentos digitais; a avaliação da adoção da inteligência artificial no setor financeiro; a aplicação e o controlo do cumprimento do pacote de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo; a responsabilidade pelo lançamento da ACBC, a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo; e o reforço da nossa abordagem estratégica em matéria de sanções.
A Comissária portuguesa trabalhará sob a orientação do vice-presidente executivo para a Prosperidade e Estratégia Industrial, tendo o apoio da Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais. Terá de prestar contas de seis em seis meses numa reunião estruturada onde deverá debater os progressos e os desafios na concretização da sua missão.