A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até 30 de junho de 2024 (valores provisórios), sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
No final do 1.º semestre de 2024, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 5.081,0 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 144,6 milhões de euros (+2,9%) face ao final do trimestre anterior e decrescido 133,9 milhões de euros (-2,6%) comparativamente ao período homólogo. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.592,4 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que, no final do 2.º trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 2.º trimestre de 2024, o rácio da dívida era de 73,1% na RAM e de 100,6% ao nível do país.
Considerando a informação disponível, que permite a comparação no contexto nacional e europeu, verifica-se que, no 1.º trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB da RAM (71,0%) era inferior quer em relação à Área Euro (88,7%) e UE27 (82,0%), quer em relação a Portugal (99,4%).
Por sua vez, a dívida global da RAM no final do 1.º semestre de 2024 ascendia a 5.616,3 milhões de euros, dos quais 5.131,2 milhões de euros (91,4%) afetos à Administração Pública Regional (APR).
O valor da dívida global da RAM, registado em 30 de junho de 2024, apresenta uma diminuição de 1.019,8 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -15,4%). Em relação ao trimestre anterior, observa-se um aumento de 114,2 milhões de euros (+2,1%) explicado pelas operações de refinanciamento contraídas em maio de 2024, no valor de 225 milhões de euros, destinadas à amortização de dívida da APR. Em comparação com o período homólogo (junho de 2023), ocorreu um decréscimo da dívida global de 149,5 milhões de euros (i.e., -2,6%), resultante da diminuição da dívida financeira da APR e do SERAM afeta a empresas não reclassificadas no perímetro da APR.
Se, ao valor de 5.616,3 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 (458,0 milhões de euros, contraído no último trimestre de 2020) e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada em janeiro de 2021 (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 5.127,7 milhões de euros, ou seja, -1.508,4 milhões de euros (-22,7%) face a 2012.
Globalmente, os valores apresentados refletem a sustentabilidade das finanças públicas da Região e a consolidação de uma trajetória que tem sido marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, apesar dos efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19 e dos conflitos militares (Rússia-Ucrânia e Israel Palestina), que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.