A agricultura biológica é um método agrícola de produção de alimentos que utiliza substâncias e processos naturais. A Comissão estabeleceu a meta de dedicar 25% das terras agrícolas da UE à agricultura biológica até 2030 – um aumento significativo em relação aos 10,5% em 2022.
Neste relatório o TCE avaliou a conceção, execução e o acompanhamento do apoio da União Europeia (UE) à agricultura biológica no período de 2014-2022, e as disposições e os programas em vigor para 2023-2027.
O TCE constatou que faltam elementos importantes na estratégia da agricultura biológica da União, como objetivos quantificáveis e formas de medir os progressos. Os fundos da UE afetados à agricultura biológica (mais de 12 mil milhões de euros no período de 2014‑2022) ajudaram a ampliar a superfície de produção biológica, mas os objetivos ambientais e de mercado não foram suficientemente tidos em conta. Além disso, o impacto da política não pôde ser avaliado devido a limitações relacionadas com os dados.
O Tribunal formulou recomendações no sentido de melhorar a estratégia e a eficácia dos fundos da UE para o setor da agricultura biológica, entre as quais a definição de uma visão para além de 2030; a adequada integração dos objetivos ambientais e de mercado no apoio da PAC; a orientação dos fundos do período pós-2027 para o desenvolvimento do setor biológico; e a disponibilidade de dados pertinentes para avaliar o impacto deste setor no ambiente e no clima.
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