Após terem sido aplicadas as novas Tabelas de Retenção na Fonte, que significaram ganhos extraordinários no mês de setembro e que voltarão a ser sentidos este mês nos salários, o Governo Regional volta a acomodar mais uma redução de impostos, com a publicação de novas mexidas na taxa do IRS.
Neste sentido, e face à recente redução das taxas gerais de IRS aprovada pelo Governo da República, a Região volta a alterar as suas tabelas, por forma a ajustar a redução dos 30% em relação às taxas vigentes no território nacional.
Com esta opção do Governo Regional, explicou o governante, os salários brutos até cerca de dois mil euros por mês, continuarão a ser abrangidos pelo diferencial máximo de 30% de redução de IRS, com novo alívio nas taxas de tributação e com ainda maior rendimento mensal disponível.
Ainda de acordo com o governante, com esta nova iniciativa legislativa, a redução efetiva deste imposto para benefício direto de milhares de famílias madeirenses e porto-santenses, só em 2024, será superior aos 111 milhões de euros.
Não obstante, confirmou o responsável pelas finanças públicas regionais, o compromisso assumido pelo Governo Regional é o de aplicar o diferencial de 30% em todos os escalões de IRS até ao final da Legislatura.
De 2016 a 2024, as medidas de desagravamento fiscal implementadas especificamente pelo Governo Regional, atingem já um total de 606 milhões de euros devolvidos aos madeirenses e porto-santenses.