Decorreu, em Bruxelas, o encontro que reúne as Regiões Ultraperiféricas (RUPS) da União Europeia - Madeira, Açores, Canárias, Reunião, Guiana, Guadalupe, Martinica e Mayote. O objetivo passa por debater o futuro das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no âmbito da União Europeia no que respeita ao POSEI.
Por parte da comitiva da Região fizeram parte a Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, bem como dirigentes do sector primário que reforçaram a necessidade da existência deste programa em prol da defesa dos agentes económicos, nomeadamente do sector primário. Uma tónica que foi extensível a todos os representantes das RUPS presentes no evento que apelaram aos deputados europeus que tenham em conta as especificidades destas regiões em relação ao continente e entre as próprias RUPS uma vez que têm diferenças entre si. Estiveram igualmente presentes a Diretora Regional Assuntos Europeus, Fernanda Cardoso, e a Presidente da APRAM, Paula Cabaço.
Recorde-se que o POSEI é um programa que apoia as Regiões Ultraperiféricas face à sua insularidade tendo igualmente em conta as suas características. Em relação aos valores que são atribuídos à Região, estes encontram-se estagnados desde 2013 o que tem levado a que o Governo Regional tenha de fazer o esforço de assumir a componente regional que, no caso das medidas a favor das produções locais, ascende a 4 milhões de euros.
Do programa que foi debatido, destaque para dois workshops: “Uma política para as RUPs que esteja à altura das suas preocupações (clima, desenvolvimento sustentável, autonomia alimentar, energia, acordos comerciais) e sobretudo, dos benefícios que a Europa retira destas regiões” e “Repensar as relações entre a EU e as RUPs a fim de promover o desenvolvimento das produções locais”. Temas onde foram abordados assuntos determinantes para a Região como o desenvolvimento sustentável, acordos comerciais, isolamentos, mercados pequenos, gestão das florestas e biodiversidade e a criação de dispositivos com vista à preservação de produções locais.
Para já, no final deste conjunto de reuniões, que juntou vários especialistas de várias regiões, fica a certeza de todas as RUPs convergiram sobre a necessidade do reforço do POSEI que terá impactos no setor ao nível do apoio ao abastecimento com vista a refletir diretamente no preço do consumidor e nas medidas a favor das produções locais. No fundo passa por contribuir para a manutenção e desenvolvimento de um conjunto de produções agrícolas que estão sujeitas a grandes desvantagens, mas que têm sido muito eficazes para os sectores tradicionais de exportação, como é o caso da banana ou da cana-de-açúcar.
O apoio para a inovação na agricultura face às alterações climáticas; a compensação pelos custos suplementares; o problema de saúde pública que se põe com a importação de produtos de países terceiros que não cumprem as regras europeias; as normas de regulamentação fitossanitária que criam desigualdade no mercado e a preocupação com segurança alimentar e autonomia alimentar das RUPS foram aspetos comuns partilhados por todos os intervenientes que, durante três dias, discutiram o futuro sustentável dessas RUPs e a relação com a União Europeia.
De referir que a iniciativa deste encontro foi da EURODOM. Uma associação de regiões ultraperiféricas francesas (Martinica, Maiote, Guadalupe, Guiana Francesa e Reunião) com vista à sensibilização, das instituições europeias, para a revisão do orçamento do POSEI e para criar esse mesmo programa para o sector das pescas.
No final, todos os intervenientes assinaram uma “Moção Conjunta dos Atores Agrícolas e Industriais das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia” com algumas reivindicações:
- Um aumento regular dos recursos dedicados à diversificação animal e vegetal no POSEI, para acompanhar as necessidades dos produtores locais ligadas ao aumento da produção;
- um aumento do limite máximo da dotação comunitária que pode atualmente ser consagrada, no âmbito do FEAGA, ao regime específico de abastecimento das regiões ultraperiféricas francesas;
- mais apoio ao sector da banana, que enfrenta dificuldades reais; consolidar o sistema de diferenciação do imposto octroi de mer, condição essencial para a existência de uma produção industrial local;
- renovação do regulamento geral de Isenção por Categoria, nomeadamente no que diz respeito ao nível dos limiares, para que este regulamento possa continuar a cobrir a maior parte dos regimes de auxílios económicos das regiões ultraperiféricas;
- uma perda progressiva de acesso ao mercado continental para os produtos das regiões ultraperiféricas, que deve ser tida em conta nos futuros acordos comerciais;
-pedido de introdução de uma cláusula multilateral de salvaguarda: o caso do açúcar especial;
-uma política de pescas específica para as regiões ultraperiféricas, adaptadas às realidades dos seus sectores, protetora do seu ambiente imediato, ajustada às suas condições de mercado e dotada de uma regulamentação autónoma e ilimitada no tempo, à semelhança do POSEI para a agricultura, com um orçamento suficiente para compensar todos os custos de funcionamento adicionais da sua ultraperiferia;
- um regime de auxílios operacionais para a renovação das frotas de pesca artesanal nas regiões ultraperiféricas;
- a criação de um regulamento autónomo sobre a pesca tradicional nas regiões ultraperiféricas, sem limite de tempo, à semelhança do POSEI para a agricultura e com um orçamento equivalente ao FEAMPA;
- ter em conta o setor florestal nas políticas agrícolas comunitárias;