A Assembleia Legislativa da Madeira promove hoje um debate mensal sobre Habitação. O presidente do Governo Regional participa no mesmo, tendo lembrado que 146 novos fogos serão entregues até ao final deste ano, 467 novos fogos serão para entrega em 2025 e 192 novos fogos estão previstos para entrega em 2026.
O governante relevou ainda que «todos estes empreendimentos em curso abarcam todos os concelhos da Madeira e todos eles estão edificados em excelentes locais, nos respetivos concelhos», para além de todos eles obedecerem «a materiais e regras de construção de primeira qualidade».
Miguel Albuquerque destacou ainda que o financiamento PRR do Governo Regional para a habitação em curso ascende a um total de 128 Milhões de Euros, para 805 fogos.
Para além destes fogos, lembrou também, o Município do Funchal, propõe-se entregar 355 fogos até 2026. Destes 187 fogos com o
apoio do IHRU e 168 fogos com o apoio do PRR. E o Município de Câmara de Lobos propõe-se construir mais 248 fogos ao abrigo do PRR.
Desta forma, deixou o apelo: «Espera-se, igualmente, que outros Municípios da Região contribuam na construção de habitações. Principalmente naqueles onde existam carências mais prementes de habitação como é o caso de Santa Cruz e Machico».
O líder madeirense evocou também que «a nível nacional, no âmbito do PRR, estão previstos atribuir 26.000 habitações até 2026, mas que até 30 de Junho de 2024 tinham sido entregues apenas 1.700 fogos (7%), a grande maioria pelo IHRU».
E, ainda a nível nacional, «ao nível dos Municípios foram entregues apenas 132 fogos (4%) dos 3.321 fogos que serão financiados pelo PRR através do 1º Direito».
Miguel Albuquerque salientou ainda que o “Programa Casa Própria” prevê a promoção de habitações económicas para aquisição pelas famílias.
«No primeiro semestre de 2025, pretendemos lançar ofertas públicas destinadas a promotores e cooperativas de habitação, para a construção de 2 empreendimentos habitacionais, no Funchal, em terrenos públicos, na Penteada e Imaculado Coração de Maria, que totalizam 270 apartamentos», anunciou.
Estes apartamentos serão, explicou, «depois adquiridos pelas famílias a preços, pelo menos 30% inferiores aos de mercado».
«Nesta modalidade de aquisição a custos económicos estão em fase de elaboração outros projetos, Designadamente: em São Vicente, no sítio do Poiso, 15 fogos; em Câmara de Lobos, na Rotunda da Palmeira, 40 fogos; em Machico, freguesia do Porto da Cruz, sítio da Terça, 25 fogos», elencou.
Há ainda outros projetos estão em perspetiva em diversos
Miguel Albuquerque acentuou que «otimizar a gestão do Parque Público Habitacional, através da reabilitação de fogos devolutos, permitiu reafectar habitação a novas famílias candidatas à habitação».
Desta forma, «só entre 2022 e 2023, foram reatribuídas habitações nos bairros existentes a cerca de 220 famílias».
Paralelamente, «no que respeita aos apoios à aquisição, através do Programa “Prahabitar Aquisição”, em 2024, foram 20, as famílias apoiadas no pagamento da compra de uma casa no mercado, num montante a fundo perdido até ao valor de 20.000 euros».
Quanto aos apoios no arrendamento, através do Programa “Prahabitar Arrendamento”, «1200 famílias já foram apoiadas,
desde 2021 até o momento, no pagamento da renda da habitação, até o valor de 250 Euros, a que acrescem majorações de 50 Euros».
O líder madeirense lembrou ainda que, no se refere «aos apoios ao crédito à habitação, através do “Programa Reequilibrar”, instituído aquando da subida abrupta dos juros, são 220 as famílias ajudadas no pagamento das prestações bancárias, relativas ao crédito habitação, num valor até 200 euros por mês».
E o Programa PRID tem tido uma grande adesão. Aliás, «o investimento do Governo Regional no PRID, desde 2015, ascende a 6,8 milhões de Euros, dos quais 4 milhões o Governo comparticipou a fundo perdido e foram 112 os contratos celebrados em 2023».
«364 famílias são acompanhadas atualmente por este programa, que apoia a reabilitação de habitações próprias, que estavam em estado degradado», acrescentou.
Miguel Albuquerque recordou ainda um outro «programa importante, que teve início no presente ano, é o dos apoios à beneficiação energética, denominado “Programa Casa + Eficiente”».
Até ao momento, disse, «cerca de 30 famílias foram apoiadas para obras de eficiência energética nas suas casas». «Estima-se abranger 150 famílias anualmente, num apoio até 15.000 Euros a
fundo perdido. O investimento global no quadro do PRR é de 6 milhões de Euros», acrescentou.
O presidente do Governo Regional disse ainda que, em 2025, «está previsto a criação de um programa de apoio para a autoconstrução de habitação própria permanente, através da cedência de lotes de terrenos aptos a construção, fixando as famílias nos concelhos de origem».
«Os primeiros lotes – 30 – serão atribuídos na freguesia do Caniçal. Seguindo-se o Porto Santo, com mais 30 lotes a atribuir», anunciou.
Assim, concluiu: «Como podem constatar, o Governo Regional não descurou, nem irá descurar as suas responsabilidades neste sector».