A Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento, abreviadamente designada por DSPA, é o serviço transversal da DRI que tem por missão assegurar a gestão de projetos e coordenação de pareceres na área das TIC, de suporte à transição digital da administração pública regional, a coordenação da execução física e financeira de projetos cofinanciados no âmbito de Programas ou Fundos Europeus naquelas áreas das TIC e transição digital, e de gestão de armazém, logística, aprovisionamento e gestão do parque informático dos organismos e serviços da administração pública regional.
Atribuições:
a) Acompanhar a gestão e coordenação de projetos da DRI e demais projetos transversais aos organismos e serviços da administração pública regional, no âmbito das TIC, em estreita colaboração com os demais serviços da DRI;
b) Assegurar o acompanhamento, análise e apoio aos projetos cofinanciados no âmbito de Programas ou Fundos Europeus, sem prejuízo das competências próprias dos demais serviços da DRI;
c) Garantir a colaboração e articulação com os serviços da administração pública regional, na execução física e financeira de projetos cofinanciados, sob a gestão da DRI;
d) Assegurar o envio de toda a informação solicitada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR) dentro do prazo estipulado, para efeitos de acompanhamento de investimentos realizados no âmbito de projetos cofinanciados;
e) Manter atualizadas as plataformas de gestão de projetos cofinanciados, nomeadamente na submissão de relatórios de progresso e pontos de situação, acompanhamento de marcos e metas, contratos públicos, relatórios pós-contratação, registo de faturas e pedidos de pagamento;
f) Assegurar a colaboração e apoio aos organismos e serviços da administração pública regional na implementação e execução de projetos no âmbito das TIC, sem prejuízo das competências próprias dos demais serviços da DRI;
g) Coordenar, acompanhar e assegurar a execução atempada de pareceres técnicos, em estreita colaboração com os demais serviços da DRI;
h) Promover a elaboração e prestar apoio nos processos de candidatura a projetos cofinanciados no âmbito de Programas ou Fundos Europeus nas áreas das TIC, e transição digital;
i) Gerir e acompanhar o aprovisionamento, logística e gestão de armazém da DRI;
j) Assegurar o aprovisionamento e a gestão do parque informático dos organismos da administração direta da Região Autónoma da Madeira e promover outras medidas com vista à racionalização, controlo e eficiência das aquisições do Governo Regional;
k) No uso das competências em matéria de planeamento de compras de bens e serviços de uso comum, sempre que se encontrem reunidas as condições para o efeito e que daí resultem ganhos de economia, eficiência e eficácia, fornecer bens e serviços aos organismos da administração indireta, serviços e fundos autónomos ou outros organismos com autonomia financeira, e às entidades públicas empresariais e empresas públicas do setor empresarial da Região;
l) Garantir e planear o aprovisionamento, a gestão e a coordenação da distribuição de bens pelos serviços utilizadores, em articulação com a DSTI;
m) Assegurar a atribuição de nomenclaturas e codificação de bens;
n) Promover a elaboração de orientações técnicas no âmbito de operação da DRI;
o) Elaborar pareceres técnicos em áreas do seu domínio;
p) Exercer as demais competências que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.
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Diretor de Serviço:
Eng. Paulo Rodrigues