Regulamento Indústria de Impacto Zero – Orientações relativas a projetos estratégicos (ato de execução). Período de consulta: 23.01.25 - 20.02.25 (24 horas - hora de Bruxelas)

O Regulamento Indústria de Impacto Zero requer a adoção de um ato de execução que contenha orientações relativas a projetos estratégicos (ver artigo 13.º, n.º 2). Essas orientações ajudam a garantir a aplicação de condições uniformes aos critérios estratégicos de seleção de projetos e deverão incluir orientações específicas para avaliar

• se a capacidade de fabrico acrescentada diz respeito à capacidade de fabrico da tecnologia pioneira ou à capacidade de fabrico da melhor tecnologia disponível e se
• a capacidade de fabrico acrescentada pode ser considerada significativa.