Regulamento Produtos Cosméticos – Avaliação. Período de consulta: 21.02.25 - 21.03.25

O Regulamento Produtos Cosméticos aplica-se a todos os produtos cosméticos disponibilizados no mercado da UE.

O seu principal objetivo é criar um quadro jurídico unificado em toda a UE, a fim de:

• proteger a saúde dos consumidores, garantindo que todos os cosméticos cumprem requisitos de segurança rigorosos antes de serem colocados no mercado,
• garantir o funcionamento do mercado interno dos produtos cosméticos.

A iniciativa verificará se as regras estão a funcionar como previsto.