"O XXIV Governo Constitucional assume a educação como um pilar fundamental para a promoção da equidade, da inclusão e do sucesso escolar. A crescente diversidade linguística e cultural dos alunos que frequentam o sistema educativo português exige medidas adequadas para a aprendizagem da língua portuguesa por estudantes cuja língua materna não é o português ou que não tenham tido o português como língua de escolarização. A disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) constitui um instrumento central nesta resposta educativa, permitindo a integração progressiva e eficaz dos alunos, em condições ajustadas às suas necessidades linguísticas e ao seu percurso escolar. A sua organização e o seu funcionamento no ensino secundário seguem o quadro legal aplicável, nomeadamente o disposto no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, na sua redação atual. Neste contexto, e com o objetivo de reforçar as medidas destinadas à inclusão e ao sucesso dos alunos migrantes, o Plano de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora», aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17 de outubro, prevê ações específicas para acelerar a aquisição de competências em língua portuguesa, contribuindo para a equidade no acesso ao currículo e para a plena integração destes alunos no sistema educativo. (...)"