Governo Regional defende em Bruxelas apoio específico e oportunidades de aprendizagem para luso-venezuelanos

Secretária do Turismo e Cultura representa Madeira no Comité das Regiões 08-10-2018 Direção Regional Dos Assuntos Europeus

A Secretária Regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço, representa a Região Autónoma da Madeira na 131ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza em Bruxelas, entre 8 e 10 de outubro de 2018.
Neste encontro, serão discutidos dezoito projetos de parecer. A Madeira apresenta diversas alterações referentes a quatro iniciativas e apoia as apresentadas pelos Açores e pelas Canárias, com o principal intuito de salvaguardar a menção das Regiões Ultraperiféricas (RUP) nos documentos.
Das alterações apresentadas pela Região, destaca-se o facto de, relativamente ao projeto de parecer “Construir uma Europa mais forte: o papel das políticas para a juventude, educação e cultura”, a Madeira ter apresentado uma sugestão de alteração à recomendação do Conselho sobre sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, defendendo que «no âmbito do apoio à aprendizagem às crianças migrantes, também devem ser contempladas as crianças de ascendência europeia que retornam às suas origens, devido à grave crise política e humanitária que se está a assistir nalguns países», como a Venezuela.
No que concerne ao projeto de parecer “Mecanismo Interligar a Europa”, no artigo sobre as taxas de cofinanciamento, concretamente na componente dos montantes transferidos do Fundo de Coesão, a Madeira propõe um aumento do apoio de 70% para 85% às ações que implementem troços de rede global localizados nas RUP, «à semelhança do que acontece para os montantes transferidos do Fundo de Coesão para ações relativas a ligações transfronteiriças, e atendendo às especificidades das RUP».
Finalmente, a Região apresenta também uma proposta de alteração às recomendações políticas do CR sobre o projeto de parecer denominado “Portos limpos, mares limpos – Meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios”, no sentido de evidenciar a situação das Regiões Ultraperiféricas, nas quais «a criação de infraestruturas necessárias ao cumprimento da nova diretiva implicaria custos extremamente avultados, uma vez que os resíduos teriam de ser encaminhados para fora destas regiões para destino final ou tratamento adequado».
Nesta plenária, os membros do CR participam na sessão de abertura da 16ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, sob a temática “O Futuro da Europa é a Coesão”, com intervenções do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker; e da Comissária Europeia responsável pela Política Regional, Corina Crețu, entre outros. Há lugar, ainda, para um debate sobre “O ponto de vista das Regiões e dos Municípios”, sobre o Estado da União, com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o Presidente do Comité das Regiões Europeu, Karl-Heinz Lambertz.