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DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
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Carreira farmacêuticaRegime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
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IHM e SINTAP assinam Acordo de EmpresaAssegurar a igualdade de condições, direitos e deveres, entre os dois regimes laborais vigentes na IHM
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Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Organização dos Cursos Profissionais dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública-EBSPMAOrganização dos Cursos Profissionais dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública-EBSPMA-O diretor da inspeção e a sua equipa deslocaram-se hoje à EBSPMA onde apresentaram esta atividade inspetiva constante do seu plano de atividades, integrada no programa Estudos, que tem como objetivos, entre outros, a criação de oportunidades e condições para a investigação e produção de conhecimento relevante para a tomada de decisão.
Procedimento de recrutamento por mobilidade Intercategorias - OE202412/00363Abertura de procedimento de recrutamento por Mobilidade Intercategorias para 1 Encarregado Operacional na Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 03 e 17 de dezembro de 2024.
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Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
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Procedimento de recrutamento por mobilidade Intercarreiras- OE202411/00287Abertura de procedimento por Mobilidade Intercarreiras para 1 Técnico Superior (área de Apoio Técnico) na Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 4 de novembro e 15 de novembro 2024.
Procedimento de recrutamento por mobilidade Intercarreiras- OE202410/00275Abertura de procedimento por Mobilidade Intercarreiras para 1 Técnico Superior (área de Apoio Técnico) na Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 29 de outubro e 13 de novembro 2024.
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Abertura de procedimento de recrutamento por mobilidade intercarreiras- Técnico Superior6 postos de trabalho na Direção Regional de Desporto
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