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DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Prestações familiares - DL 133-B/97
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Balanço Social 2023
Consulte em anexo o Balanço Social da DRPPIL referente ao ano 2023.
Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social
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Lei 60/2005
Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões
Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
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Nurturing Social and Emotional Learning Across the Globe-Findings from the OECD Survey on Social and Emotional Skills 2023
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Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões
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Despacho de Nomeação de Sara Patrícia dos Santos Moura
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Projetos de Formação Pessoal e Social e de Enriquecimento e Complemento Curricular
Balanço Social 2023
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Festa do Desporto Escolar 2024
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A Solidão não desejada e o Isolamento social – uma nova epidemia com impacto na Longevidade.
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VII Encontro Regional SeguraNet: "Engenharia Social I Navegação Defensiva"
Este encontro irá decorrer no próximo dia 29 de fevereiro, às 10h, no auditório da Escola da APEL.
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