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Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
DL 21/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral - Aviso n.º 616/2023
Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral do Mapa de Pessoal da área escolar de Machico. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 06 e 20 de dezembro de 2023.
Ofício Circular n.º 16/2023
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