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Programa do XV Governo da Região Autónoma da MadeiraDocumento disponível para consulta em anexo
Lei 104/2019Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE
CCPCódigo dos Contratos Públicos
DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Resolução 146/2025Dispensa de comparência ao serviço
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
Cabeleireiro/aCurso de Aprendizagem
Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada
Transportes a Pedido - Eleições ALRAM 2025 – Lista de viaturasTransportes a Pedido - Eleições Legislativas Regionais março 2025
SRETCOrgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
Lei 26/2025Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
Ofício Circular N.º 035 de 17 de março de 2025Divulgação do Xll Encontro de Leitura em Voz Altaz 27-29 de março, na Universidade da Madeira - Colégio dos Jesuítas
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempDecreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Associação de Voleibol da MadeiraJorge Carvalho, David Gomes e Juan Gonçalves marcaram presença na cerimónia de tomada de posse.
Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
XXIV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
Lei n.º 22/2025, de 4 de março- Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agostoLei n.º 22/2025, de 4 de março- Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
LOE 2025Orçamento do Estado para 2025
DSDE promove atividades nas modalidades de Andebol e Voleibol no 1.º ciclo.O mês de fevereiro foi rico em atividades destinadas aos alunos do 1.º ciclo dos diversos estabelecimentos de ensino da Região Autónoma da Madeira.
SRAPAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
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DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
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