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Parecer PGR 29/2024
Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
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Instituto para Qualificação, IP-RAM
São Vicente Cup
David Gomes esteve presente na apresentação do torneio infantil de futebol de sub-8, sub-10 e sub-12.
Carreira farmacêutica
Regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
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Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
SRETC
Orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Dados Estatísticos de 2024 da Direção de Serviços Técnicos e Operacionais de Cibersegurança (DSTC)
O Reforço da Cibersegurança na Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do temp
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8
DL 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
XXIV Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
DLR 9/2013/M
Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
LOE 2025
Orçamento do Estado para 2025
Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)
Eficiência e Modernização: O Impacto do Suporte Técnico da DSTI em 2024
Ponta do Sol Cup
Diretor de Serviços marcou presença na cerimónia de encerramento e de entrega de prémios do torneio.
Calheta Viva Cup
Cerimónias do torneio infantil contaram com a presença de Paulo Melim.
Mesa Interativa, instalada na sala de Terapia Ocupacional do Hospital Dr. João de Almada
Esta iniciativa foi o resultado do projeto de doutoramento “Multi-user touch surfaces for promoting social participation and self-efficacy in upper-limb stroke rehabilitation”, de Fábio Pereira, antigo estudante da UMa e investigador no NeurorehabLab.
INFORMAÇÃO | DRPPIL e os Insights do Relatório de Saúde Europeu 2024 da OMS
A Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade (DRPPIL) acompanha os principais relatórios internacionais para fundamentar a definição de políticas públicas eficazes, promovendo sistemas de saúde mais resilientes e equitativos.
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700.EE - 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário - Ensino Especial - 1 vaga (Substituição temporária)
Open Natação do Liceu - Madeira
Cerimónia de entrega de prémios da prova contou com a presença do Diretor de Serviços.
Agradecimento | Clube Escola "O Liceu"
Direção Regional foi distinguida pela coletividade organizadora do Open.
SRAPA
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
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Open Natação do Liceu - Madeira
Apresentação da prova internacional contou com a presença do Diretor Regional.
Oferta de emprego
400 - Hsitória - 1 vaga (substituição temporária)
Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação (DSII)
Transformação Digital e Capacitação: as acções da DSII em dados indicadores de 2024
Oferta de emprego
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DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
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