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Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)
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Parecer PGR 10/2023
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2.ª Sessão de Participação Pública do PGRH-Madeira: 2022-2027
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Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
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MITIMAC - Estudo Necessidade de Implementação de Monitorização das Massas de Água Artificiais (Levadas) na RH10
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PGRH-Madeira: 2022 -2027
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