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Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8
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Consulte aqui o documento.
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Antigos Combatentes têm de estar sinalizados no RNU para usufruir dos novos benefícios na comparticipação de medicamentos.
Os antigos combatentes que se dirijam às farmácias comunitárias e não consigam obter a devida comparticipação, podem deslocar-se ao Balcão de Apoio ao Utente, nas instalações do IASAÚDE, IP-RAM, à Rua das Pretas, ou ligar para o número 291 212 376, para verificarem a sua condição de antigo combatente no RNU.
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