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Lei nº 130/99, de 21 de AgostoPrimeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
3ª fase do concurso hospital nunca antes do final do 1º semestre de 2025Na visita ao Mercado dos Lavradores, Miguel Albuquerque voltou a vincar o impedimento legal, decorrente do chumbo do Orçamento, – Tribunal de Contas não autoriza – à prossecução da obra do hospital e outras e reiterou que só os responsáveis políticos pela atual situação acham «uma maravilha termos eleições a toda a hora e uma gestão em duodécimos»
Futuro de Santana e da Região é da responsabilidade de todosSecretário Regional das Finanças defendeu, em Santana, que os titulares de cargos públicos não se devem esquecer que a obrigação de qualquer político é a de agir de acordo com a vontade coletiva e não de acordo com a defesa dos seus próprios interesses.
São Jorge tem todas as potencialidades para ter sucessoEstabilidade e diálogo político são determinantes para continuar a fazer o que ainda é necessário.
Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Miguel Albuquerque quer “Islenha” a se afirmar como revista atlântica de culturaMiguel Albuquerque considerou hoje ser fundamental a análise da história dos arquipélagos da Madeira e dos Açores num contexto geopolítico. Declarações formuladas na manhã deste dia 10 de janeiro, durante a apresentação da nova edição, a 73ª, da Revista Islenha, publicada pela Direção Regional de Cultura.
Albuquerque eleito para novo bureau político da CRPM19 de novembro de 2023 - DN Madeira (Edição impressa)
Reforço da proteção de alimentos e bebidas de elevada qualidadeA Comissão Europeia aplaude o acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho a 24.10.23
ARE - Assembleia das Regiões da EuropaA Assembleia das Regiões da Europa (ARE) é composta por 15 organizações e 128 territórios de 35 países europeus, com um forte envolvimento político na construção Europeia. Foi fundada em 1985 e a Região Autónoma da Madeira é uma das regiões membro fundadoras
Albuquerque nas comemorações do 10 de junho na Região «O processo Autonómico é um processo político dinâmico, cuja evolução exige alterações.» O Presidente do Governo reiterou esta manhã, aos jornalistas, que o aprofundamento da Autonomia Política da Madeira é crucial para o futuro da nossa Terra e do nosso Povo. 
Reforço do pilar financeiro das Autonomias é imperativoUtilização político-partidária dos instrumentos ao dispor do Estado tem coartado a capacidade financeira, quer dos Açores, quer da Madeira e põe em risco o processo autonómico.
«Madeirensidade está hoje sustentada na Autonomia Política»Presidente do Governo lembrou que as ambições dos nossos passados foram ignoradas, desprezadas com prepotência. Miguel Albuquerque quer que o país conheça as ambições da Região e os contributos a dar para o desenvolvimento do país. E lembrou, na conferência integrada na inauguração da sede da SEDES Madeira, que o combate político não está fora de moda para defender aquilo a realidade madeirense e a Autonomia.
Saúde sensibiliza para  a importância de fazer “ESCOLHAS RESPONSÁVEIS”O governante salientou que o combate a esta infeção do VIH só será eficaz se houver um trabalho conjunto a todos os níveis: individual, familiar, social, comunitário e político. “Essencialmente viemos lançar a mensagem de que a prevenção é muito importante”.
Correia de Jesus «grande servidor da causa pública e da Autonomia»Presidente do Governo Regional enalteceu, por ocasião do lançamento da obra “Por dentro da Política”, o percurso de quase 40 anos do antigo parlamentar e governante, dando-o com um exemplo para as novas gerações de um político íntegro, competente e com grande clareza de pensamento.
Adversidades exigem respostas articuladasO secretário regional da Economia, Rui Barreto, disse esta manhã, no encerramento da conferência sobre Ordenamento e Desenvolvimento Territorial, que decorreu no salão nobre da Assembleia Municipal do Funchal, que o executivo regional tudo fará para atenuar os efeitos inflacionários, resultantes do confronto geopolítico entre a Rússia e a Ucrânia.
Adira à comunidade de Jovens Políticos EleitosPrograma de Jovens Políticos Eleitos 2022
Albuquerque foi à Zona Franca demonstrar apoio político ao CINM e às suas empresasMiguel Albuquerque diz que visita a empresa localizada na Zona Franca, com capitais estrangeiros, visou demonstrar o seu apoio político à Zona Franca e ao mesmo tempo permitir constatar que as acusações de que as empresas ali instaladas não proporcionam emprego aos madeirenses e que não pagam cá os seus impostos são «barbaridades e perfeitos disparates».
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da MadeiraLei n.º 13/1991 de 5 de junho
«Os meus compromissos são devidamente ponderados e estudados»Miguel Albuquerque diz que o que está no programa é para cumprir, sublinhando que «tudo o que são compromissos» da sua parte «têm de estar estudados e ponderados, para não fazer como certos políticos, que prometem aquilo que não fazem e que raramente fazem o que quer que seja, mas que quando o fazem, realizam o que não deveriam fazer».
Vice-presidente quer lobby político para defender o Centro Internacional de Negócios na União EuropeiaO Vice-presidente do Governo Regional esteve hoje presente na entrega de Prémios Ambientais da Zona Franca da Madeira, que decorreu no Caniçal e que premiou e distinguiu várias empresas. Na ocasião, Pedro Calado defendeu a importância de a Região criar um “lobby” político que defenda os interesses da ZFM em Bruxelas.
Região lidera há 15 anos o programa Eco-escolasA governante lembrou que a educação ambiental é um compromisso político permanente e corresponsável, do Governo Regional, das escolas, dos municípios, das comunidades, das empresas, das famílias e do cidadão.
Albuquerque falou a grupo de alunos dos desafios e conquistas da AutonomiaO Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu, na Quinta Vigia, segunda-feira, 17 de maio, alunos do 12º ano de escolaridade da Escola Secundária Francisco Franco do curso de ciências socioeconómicas, tendo, na ocasião, feito uma preleção subordinada ao tema ‘o poder nacional e regional’ com enfoque na Autonomia e Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira.
Vice-presidente explica quais as áreas que devem ser alteradas na Revisão da Lei de Finanças Regionais Vice-presidente foi ouvido, esta manhã, na Comissão Eventual “Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”
Albuquerque representa Portugal no Bureau Político da CRMP11 de novembro de 2020 - JM Madeira (edição impressa)
Lei n.º 69/2020Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, (aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos) harmonizando o conteúdo da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos com o respetivo formulário
Fórum Virtual Conclusão do 7.º CicloContributos para uma Agenda Regional com participação de jovens e decisores políticos da RAM
Albuquerque em homenagem a João Carlos AbreuPresidente do Governo disse que o ex-governante foi acima de tudo um grande político, vincando que os grandes eventos de promoção e de animação cultual e turística continuam a ter a marca de João Carlos Abreu. A homenagem decorreu no Il Vivaldi, que tem a partir de hoje uma sala denominada João Carlos Abreu.
Marcelo Rebelo de Sousa diz-se esclarecido acerca da realidade regionalEm jeito de balanço, o Presidente da República disse rumar a Lisboa com muita informação e elementos políticos importantes.
“Joana Rabo de Peixe” é um livro magistralO presidente do Governo Regional diz que João Carlos Abreu é um grande político e um grande prosista. E que “Joana Rabo de Peixe” foi dos melhores livros editados em Portugal no século XX.
Declaração conjunta assume defesa de interesses comunsPresidentes das Regiões Ultraperiféricas da UE reforçaram argumentos políticos em documento dirigido à Comissão Europeia
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