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Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Complemento Regional para IdososO Complemento Regional Para Idosos é uma medida de de âmbito regional de apoio a idosos residentes na Região Autónoma da Madeira que visa a melhoria das suas condições de vida, através da atribuição de uma prestação pecuniária atribuída a título de complemento regional de pensões ou prestações de segurança social de valores mínimos.
Publicitação do Início do procedimentoProjeto de portaria que estabelece as taxas, e respetivos montantes, a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, devidos pela prestação de serviços públicos, e emissão de licenças, autorizações e títulos análogos e os preços das prestações de serviços e da venda de ingressos e bens.
Pedido de pagamento a prestaçõesDocumento disponível para download
RCGR n.º 461, 462, 463, 1131, 1132, 1133 e 1472 de 2023 Sociedades de DesenvolvimentoResolução do Conselho de Governo Regional n.º 461/2023, 462/2023, 463/2023, 1131/2023, 1132/2023, 1133/2023 e 1472/2023, autorizando as entradas de prestações acessórias pecuniárias às Sociedades de Desenvolvimento em 2023
RCGR n.º 163/2023 e 1173/2023 APRAMResolução do Conselho de Governo Regional n.º 163/2023 e 1173/2023, autorizando a realização de prestações acessórias na APRAM em 2023
Portaria n.º 862/2023Procede à primeira alteração da Portaria n.º 361/2023, de 30 de maio, que define os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, nomeadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada
Ofício circular n.º 33/2023 Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2024
93 mil euros para apoiar a construção do novo Ginásio da Fundação Nossa Senhora da Piedade no Porto SantoO contrato programa prevê uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 93 mil euros, a processar em duas prestações. A primeira, no valor de 65 mil euros, aquando da assinatura do contrato programa e a última, no valor de 28 mil euros, após a receção do relatório de execução.
IRS 2022Limite para requerer pedido de pagamento de IRS em prestações.
Portaria n.º 361/2023Define os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, nomeadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada
Ofício circular n.º 30/2022 Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2023
Ofício Circular n.º 31/2022Prestações Familiares - Prova de Situação Escolar 2022/2023
RCGR n.º 330/2022 e 888/2022 APRAMResolução do Conselho de Governo Regional n.º 330/2022 e 888/2022, autorizando a realização de prestações acessórias na APRAM em 2022
RCGR n.º 273, 274, 275 e 276 de 2022 Sociedades de DesenvolvimentoResolução do Conselho de Governo Regional n.º 273/2022, 274/2022, 275/2022 e 276/2022, autorizando as entradas de prestações acessórias pecuniárias às Sociedades de Desenvolvimento em 2022
Nova convenção estabelecida entre a Secretaria da Saúde e o Conselho Médico da RAM da Ordem dos Médicos atinge 100 novos médicos aderentesEsta medida protagonizada pela Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, veio contribuir para uma maior resposta aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Madeira na sua livre escolha e no acesso aos cuidados e prestações de saúde existentes nas entidades privadas que cooperam com a Região nesta área.
Ofício Circular n.º 26/2021Prestações Familiares - Prova de Situação Escolar 2021/2022
Ofício Circular n.º 21/2021Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2022
Ofício Circular n.º 36Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2021
Albuquerque espera justiça dos deputados e lembra que a RAM necessita de dinheiro jáMiguel Albuquerque diz que notícia a dar conta de que Estado acena com empréstimo de 500 milhões, mas não aprova moratórias às prestações do PAEF é mais uma manobra socialista. E enfatiza que a Região precisa de dinheiro para agora. Para acudir a necessidades urgentes no Social, na Saúde Pública e na Economia.
Albuquerque diz não haver razões para não se aprovar pedidos da RAMMiguel Albuquerque acredita que a Assembleia da República vai aprovar, amanhã, o pedido de moratória para as prestações do PAEF e a suspensão da Lei das Finanças Regionais, de modo a permitir o financiamento da Região para acudir às consequências da COVID.
Saiba como receber prestações de Segurança Social por Vale de Correio Pela sua Saúde não arrisque. Evite deslocações desnecessárias.
Como requerer o pagamento de prestações de Segurança Social por transferência bancária?No atual quadro das medidas de prevenção da COVID-19, o Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM), através do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, no sentido de proteger os beneficiários da RAM, divulga o seguinte quanto à indicação de IBAN para recebimento de prestações sociais de segurança social - pensões ou outras prestações.
Ofício Circular n.º 39Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2020
Oficio Circular n.º 29Prestações familiares - Prova de Matrícula
Parecer PGR 46/2017Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Ofício Circular n.º 4Prestações familiares - Bonificação por Deficiência
Ofício Circular n.º 5Prestações Familiares - Bonificação Por Deficiência
Ofício Circular n.º 60Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2019
GR envolve mais de 80 cidadãos em sessões alusivas a técnicas de procura ativa de emprego e direitos e deveres dos beneficiários de prestações de desempregoO Governo Regional, através da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, dinamizou no passado mês de junho, no Polo de Emprego da Nazaré, diversas atividades junto da população desempregada residente na freguesia de São Martinho, com destaque para as sessões coletivas de Técnicas de Procura Ativa de Emprego e de esclarecimento sobre direitos e deveres dos beneficiários de prestações de desemprego.
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