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Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) — atualização do Regulamento Verificação e Acreditação (RAV) (2.º lote). Período de consulta: 25.03.25 - 22.04.25
Consulta Pública
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Regulamento Antitortura da UE — alteração dos anexos II e III. Período de consulta: 05.03.25 - 02.04.25
Consulta Pública
Regulamento de isenção por categoria aplicável aos veículos automóveis - avaliação. Período de consulta: 28.02.25 - 23.05.25
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DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Regulamento Produtos Cosméticos – Avaliação. Período de consulta: 21.02.25 - 21.03.25
Consulta Pública
Regulamento relativo ao bloqueio geográfico — avaliação. Período de consulta: 11.02.25 - 11.03.25
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Rácio de Financiamento Estável Líquido – Tratamento Prudencial das Operações de Financiamento de Valores Mobiliários de Curto Prazo (Regulamento de Alteração). Período de consulta: 10.02.25 - 10.03.25
Consulta Pública
Regulamento FuelEU Transportes Marítimos – Regras e especificações da base de dados FuelEU. Período de consulta: 07.02.25 - 07.03.25
Consulta Pública
Regulamento Indústria de Impacto Zero – Lista de produtos finais fabricados com tecnologia de impacto zero e dos seus principais componentes específicos (ato de execução). Período de consulta: 23.01.25 - 20.02.25 (24 horas -
Consulta Pública
Regulamento Indústria de Impacto Zero – Orientações relativas a projetos estratégicos (ato de execução). Período de consulta: 23.01.25 - 20.02.25 (24 horas - hora de Bruxelas)
Consulta Pública
Contas Económicas Ambientais Europeias – atualização dos Anexos IV, V e VIII do Regulamento (UE) nº 691/2011. Período de consulta: 22.01.25 - 19.02.25 (24 horas - hora de Bruxelas)
Consulta Pública
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
Portaria n.º 91/2025, 28 de janeiro de 2025
Procede à segunda alteração ao Regulamento anexo à Portaria n.º 438/2023, de 26 de junho, das Secretarias Regionais das Finanças, de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão Social e Cidadania, objeto de retificação pela Declaração de Retificação n.º 38/2023, de 14 de setembro, alterada pela Portaria n.º 155/2024, de 2 de maio, relativo à atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (RAM), previstos n
Alteração direcionada à OCM e outros Regulamentos da PAC para fortalecer a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. Período de consulta: 13.01.25 - 10.03.25
Consulta Pública
Desempenho das atividades de farmacovigilância para medicamentos de uso humano (atualização do Regulamento de Execução (UE) 520/2012). Período de consulta: 18.12.24 - 15.01.25
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Sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) – atualização do Regulamento Registo na sequência da revisão do CELE/Objetivo 55. Período de consulta: 13.10.24 - 10.01.25
Consulta Pública
Sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) - atualização do regulamento relativo às alterações do nível de atividade. Período de consulta: 12.12.24 - 09.01.25
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Segurança rodoviária — Regulamento Segurança Geral dos Veículos (atualização das referências a atos regulamentares nos anexos). Período de consulta: 10.12.24 - 07.01.25
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Regulamento Interno
Formandos da EPFF
Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Novo Regulamento (EU) 2024/2865
Regulamento COM sobre a Regulação EP+EC para interface pública no IMI para a publicação da declaração de trabalhadores + SWD. Período de consulta: 06.12.24 - 31.01.25
Consulta Pública
Aviso Regulamento Apoios Pontuais Organismos Economia Social DRAS
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AVISO - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
Projeto de Regulamento do Complemento Regional para as pessoas em situação de violência doméstica
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Consulta Pública
Publicitação de início de procedimento
Elaboração do regulamento que estabelece a primeira alteração do PRAD 2024/2025
Aviso - Publicitação do Início do Procedimento - apoio produtores castanha
Projeto de “Regulamento que disciplina a concessão de um apoio financeiro extraordinário a produtores de castanha pela significativa perda das produções de 2023”.
Aviso Publicitação do Início do Procdimento - Apoio viticultores
Projeto de “Regulamento que estabelece as regras da concessão de um apoio financeiro extraordinário aos viticultores que comercializam uvas da casta Tinta Negra aos operadores económicos do setor”.
Bombeiros da Região Autónoma da Madeira recebem, pela primeira vez, formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados
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Projeto de Portaria - Regulamento dos Campeonatos das Profissões
IQ, IP-RAM
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