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Programa do XV Governo da Região Autónoma da MadeiraDocumento disponível para consulta em anexo
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Resolução 146/2025Dispensa de comparência ao serviço
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
XXIV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
Resolução 28/2025Dispensa de comparência ao serviço
Despacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) 2025 Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
OPRAM 2021 - Associação do Porto da Cruz Trail TeamDavid Gomes entregou duas carrinhas à coletividade natural de Machico.
Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
Resolução 1055/2024Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 1020/2024Código de Conduta dos membros do XV Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional nº 19/2024/MAprova a orgânica da Presidência do Governo Regional
Conselho da Comunidade EducativaEscola Profissional Dr. Francisco Fernandes
Autoridade de Gestão do PEPAC - R.A. MadeiraAutoridade de Gestão do PEPAC - R.A. Madeira
Cerimónia de entrega de louvores relativa à época desportiva 2023/2024Evento decorreu na Quinta Magnólia, no passado dia 24 de setembro.
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2024/M, de 25 de setembro-Aprova a orgânica da Presidência do Governo RegionalAprova a orgânica da Presidência do Governo Regional
XV Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
PGROrgânica da Presidência do Governo Regional
Melhores condições de sucessoObras no próximo ano e meio vão mudar face da “Levada”. Investimento do Governo Regional é de 6 milhões de euros.
Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 634/2024Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 634/2024
Subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes que cessaram funções em virtude da tomada de posse do XV Governo Regional da MadeiraEsclarecimentos sobre o modo de cálculo do subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes com vínculo de emprego público que cessaram funções a 5/06/2024, com o subsequente regresso ao lugar de origem e determinação da entidade a quem incumbe o pagamento quando ocorre mudança de entidade
Resolução 550/2024Dispensa de comparência ao serviço
Organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira (julho de 2024)Decreto Regulamentar Regional n.o 13/2024/M, de 12 de julho, da Presidência do Governo Regional
PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
SRFSecretaria Regional das Finanças
SRAPASecretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
SRETCSecretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
SRESecretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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